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Lei Ordinária nº 446/1979
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO GAROTO DE JARDIM.
Lei Ordinária nº 445/1978
PROMULGAÇÃO POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 95/78 DE 29 DE JUNHO DE 1979.
Lei Ordinária nº 444/1978
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1979/1981.
Lei Ordinária nº 443/1978
PROMULGAÇÃO POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 95/78 DE 29 DE JUNHO DE 1978.
Lei Ordinária nº 442/1978
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 441/1978
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.813,71 M², PARA A MILTRA DIOCESANA DE CORUMBÁ.
Lei Ordinária nº 440/1978
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DA CHACARA N° 09 E 03 DA QUADRA D. DE PROPRIEDADE DO SR. MARIO GUMERCINDO TEIXEIRA.
Lei Ordinária nº 439/1978
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DA VILA CAROLINA DE PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO FERNANDES MONTEIRO.
Lei Ordinária nº 438/1978
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 375/75 DE 24/11/75, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 437/1978
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES FORD F.600.
Lei Ordinária nº 436/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO AO ESCOLAR.
Lei Ordinária nº 435/1978
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DA CHÁCARA N° 26 DA VILA CEL. CAMISÃO.
Lei Ordinária nº 434/1978
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE N° 05, DA 2.08
Lei Ordinária nº 433/1978
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE N° 190 DA QUADRA N° 14 DA VILA CAMISÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JARDIM.
Lei Ordinária nº 432/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO DA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DA Srª ANTONINA BENITES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 431/1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO CONTENDO 50 X 70 mts., PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária nº 430/1977
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO PERMITIR UMA ÁREA DE TERRA NO VALOR EQUIVALENTE COM O SR. IVO MEDEIROS
Lei Ordinária nº 429/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA.
Lei Ordinária nº 428/1977
ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980
Lei Ordinária nº 427/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Lei Ordinária nº 426/1977
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12 X 13 MTS, PARA A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES - CEMAT.
Lei Ordinária nº 425/1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1500 MTS² PARA A UNIÃO FEDERAL.
Lei Ordinária nº 423/1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO CONTENDO 50X70 mts. PARA A SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária nº 422/1977
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULOS , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 421/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO CONTRAIR COM A FIRMA PLANEJA, PLANEJAMENTO, PROJETOS, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA.
Lei Ordinária nº 420/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO - BNH
Lei Ordinária nº 419/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO PARTICIPAR COM OS MAQUINÁRIOS NOS MUTIRÕES DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE MATOGROSSENSES.
Lei Ordinária nº 418/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E OBRAS COMPLEMENTARES.
Lei Ordinária nº 417/1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3 HAS. E 5000 MTS² À CASEMAT.
Lei Ordinária nº 416/1977
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9 HAS. E 6.000 M² PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL DE JARDIM.
Lei Ordinária nº 415/1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 414/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM VEICULO TIPO VERANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 413/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR (03) TREIS LOTES DE TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 412/1977
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N° 382/76.
Lei Ordinária nº 411/1977
Lei Ordinária nº 410/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE SOUZA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 409/1977
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA ANGÉLICA.
Lei Ordinária nº 408/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OS SERVIÇOS DA TRANSTERRA LTDA.
Lei Ordinária nº 407/1977
Lei Ordinária nº 406/1977
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MÁQUINAS.
Lei Ordinária nº 405/1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSITO (SEMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 404/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM 31ª CIRETRAN.
Lei Ordinária nº 403/1977
DISPÕE SOBRE O PLANO PRELIMINAR DE ORIENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (P.P.O.D.U.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 402/1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 401/1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL NA GUARDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 400/1977
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU CONSTRUÍDA NA VILA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 399/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER DO EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 398/1977
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E PARCELAMENTO DAS DIVIDAS EM ATRASO DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 397/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.
Lei Ordinária nº 396/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER DO EXECUTIVO REGULAMENTAR O ABATE DE GADO E O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
