Lei Ordinária n° 406/1977 de 09 de Maio de 1977

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MÁQUINAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1º. -

   Fica a mesa da Câmara Municipal de Jardim, autorizada a adquirir: 01 máquina de escrever; 01 mesa de aço; 01 armário de aço; 01 geladeira e 01 ventilador.
• Parágrafo único. -  A aquisição constante no art. 1° será para equipar a Secretaria da Câmara 
• Art. 2º. -  Os recursos destinados para a presente aquisição será pela verba própria orçada e suplementada se for necessário. 
• Art. 3º. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Jardim - 09 de Maio de 1977.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/1977