Lei Ordinária nº 1903/2018

Dispõe sobre denominação da "Rua Mathusalem Carvalho Leite", e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1902/2018

Dispõe sobre denominação da "Rua Sebastião", e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1901/2018

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1900/2018

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativo para repasse de contribuição e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1200/2018

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 38 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar nº 189/2018

"Dispõe sobre o Pagamento dos Honorários de Sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica do Município de Jardim-MS, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 188/2018

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal, e cancelamento dos débitos que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 187/2018

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refic e dá outras providências.

Lei Complementar nº 186/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 175/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 185/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 184/2018

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 183/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 182/2018

"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 181/2018

Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 9° da Lei n.° 105/2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 180/2018

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do grupo magistério do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 110/2018

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CISTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 072/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 109/2018

Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2019, do Município de Jardim/MS, e dá outras providências.

Decreto nº 108/2018

Notifica do lançamento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza fixo anual - ISS-FIXO anual, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 98/2018

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 125.394,41

Decreto nº 97/2018

"Abre crédito suplementar ás Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 86.866,86

Decreto nº 42/2018

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 26/2018

"Abre crédito suplemente às Unidades Orçamentária que menciona no valor de R$ 331.468,99

Emenda Lei Orgânica nº 21/2018

Altera, adiciona e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Regimento Interno nº 3/2018

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Lei Ordinária nº 1983/2017

CRIA O TÍTULO DE 'EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA' PARA PESSOAS JURÍDICAS, DE 'AMIGO DA CRIANÇA' PARA AS PESSOAS FÍSICAS, QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE 'CONTABILISTA AMIGO DA CRIANÇA', PARA OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE QUE INCENTIVAREM A CONTRIBUIÇÃO.

Lei Ordinária nº 1899/2017

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1898/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Lei Ordinária nº 1897/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1896/2017

Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.

Lei Ordinária nº 1895/2017

"Institui o Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim-MS e dá outras providencias".

Lei Ordinária nº 1894/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1893/2017

Autoriza a Desafetação e Cessão de Imóvel para a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1892/2017

Autoriza o Poder Executivo a regularizar a doação lotes de terreno urbano de sua propriedade no Loteamento denominado "Vita Ramão Franklin Silva Pleutim", e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1891/2017

Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas A, B, C, D, E, F, G e H do loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1890/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dó outras providências.

Lei Ordinária nº 1889/2017

"Define, no âmbito do Município de Jardim-MS, o valor para pagamento das Requisições de obrigações de pequeno valor (ROPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, com redação dada peta Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1888/2017

Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional.

Lei Ordinária nº 1887/2017

Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional.

Lei Ordinária nº 1886/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1885/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1884/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1883/2017

"Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal de Jardim e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1882/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de três computadores completos para uso da Polícia Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede do 11° Batalhão da Polícia Militar de Jardim-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1881/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens necessários para instalação de sistema de monitoramento e de cerca elétrica para uso da Polícia Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede da Delegacia de Polícia de Jardim-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1880/2017

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim e com a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referentes às contribuições sociais, conforme o disposto na Portaria MF n° 333 de 11/07/2017 e Medida Provisória n. 778 de 16.05.2017, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1879/2017

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON - HMR e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1878/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1877/2017

DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 1876/2017

CRIA E REGULAMENTA O CONCURSO LITERÁRIO HEBE MARTINEZ NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 1875/2017

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.