Decreto n° 26/2018 de 18 de Março de 2018

"Abre crédito suplemente às Unidades Orçamentária que menciona no valor de R$ 331.468,99

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Le Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1932/201 i de 10 de Dezembro de 2018 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:

• Art. 1° -

  Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro,

  no valor de R$ 331.468,99, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
  

  
  
• Art. 2° - Para atendimento de Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária (s):
• Art. 3° - Em decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

JARDIM-MS, 18 DE MARÇO DE 2020.

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/03/2020