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Lei Ordinária nº 1653/2013
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 1652/2013
"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 1430/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 1651/2013
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária nº 1650/2013
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1649/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "NOÇÕES BÁSICAS DE TURISMO" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1647/2013
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DE JARDIM-MS PARA A FIXAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO MODULAR.
Lei Ordinária nº 1646/2013
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1645/2013
CRIA O PROGRAMA DÁ, GRATUIDADE DE ENTRADA AO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1644/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1643/2013
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 1642/2013
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1641/2013
Denomina Conjunto Habitacional.
Lei Ordinária nº 1640/2013
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ELETRÔNICO DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1639/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CMDC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC) DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1638/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.354/2007 DE 30/11/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1637/2013
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1636/2013
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS.
Lei Ordinária nº 1635/2013
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1634/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR APOIO FINANCEIRO À 10° EXPOJARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1633/2013
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1632/2013
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EM COMPLEMENTO A LEI N° 1.197/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária nº 1631/2013
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto nº 142/2013
CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE INVENTÁRIO ANUAL DOS PATRIMÔNIOS DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 139/2013
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 137/2013
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 136/2013
"NOTIFICA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E HORÁRIO ESPECIAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR E DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 135/2013
"NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 134/2013
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 133/2013
"DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 132/2013
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 131/2013
DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 130/2013
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 129/2013
NOMEIA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 128/2013
CRIA DEPARTAMENTOS, NÚCLEOS, SETORES E SEÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 127/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC), NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 126/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS - IPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 123/2013
"ESTABELECE COMISSÃO PARA ANÁLISE DE GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 122/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO-ALCOÓLICAS ENVASADAS EM VIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 119/2013
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 118/2013
DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 116/2013
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO INTERNO N° 268/2013".
Lei Complementar nº 115/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/201,COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto nº 115/2013
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA O PERÍODO DE 06/09/2012 A 06/09/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 114/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, DE 24.04.2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Decreto nº 114/2013
"DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 113/2013
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto nº 113/2013
"DISPÕE SOBRE OS APORTES DE VALORES AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar nº 112/2013
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 42/2003 DE 08/12/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 112/2013
DECLARA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 111/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADA PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
