Revogado pela Lei Complementar n° 156/2016

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Lei Ordinária n° 1635/2013 de 09 de Abril de 2013


DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -  Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana 1 (MU1) do município de Jardim, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano Diretor Municipal, conforme o Anexo I desta Lei.
    • § 1º. -  É parte integrante desta Lei o Anexo 1 - Mapa do Perímetro Urbano da Macrozona Urbana 1 (MU1) - cidade de Jardim.
      • § 2º. -  A alteração do perímetro urbano fica sujeita ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal, não podendo este ser modificado sem prévia consulta popular.
      • Art. 2º. -
         A poligonal da Macrozona Urbana 1 (MU 1) é descrita com base em coordenadas planas UTM, zona 21S, Datum horizontal SAD 1969, partindo, em sentido horário do vértice 1 situado nas coordenadas UTM: N 7622995.1616 m; e E 589142.2525 m; deste, segue com azimute de 191°43'03" e distância de 287.73 m, até o vértice 2 de coordenadas N 7622713,4258 m; e E 589083,8183 m; deste, segue com azimute de 215°02'45" e distância de 126.54 m, até o vértice 3 de coordenadas N 7622609,8305 m; e E 589011,1563 m; deste, segue com azimute de 248°52'11" e distância de 229.20 m, até o vértice 4 de coordenadas N 7622527,2076 m; e E 588797,3691 m; deste, segue com azimute de 268°39'04" e distância de 167.57 m, até o vértice 5 de coordenadas N 7622523,2630 m; e E 588629,8431 m; deste, segue com azimute de 258°06'511' e distância de 154.53 m, até o vértice 6 de coordenadas N 7622491,4345 m; e E 588478,6215 m; deste, segue com azimute de 241°26'58' e distância de 109.29 m, até o vértice 7 de coordenadas N 7622439,2024 m; e E 588382,6241 m; deste, segue com azimute de 267°49'19" e distância de 158.20 m, até o vértice 8 de coordenadas N 7622433,1900 m; e E 588224,5396 m; deste, segue com azimute de 297°54'50" e distância de 234.10 m, até o vértice 9 de coordenadas N 7622532,7725 m; e E 587730,9610 m; deste, segue com azimute de 268°00'01" e distância de 286.89 m, até o vértice 10 de coordenadas N 7622532,7725 m; e E 587730,9610 m; deste, segue com azimute de 249°09'39" e distância de 191.06 m, até o vértice 11 de coordenadas  7622464,8032 m; e E 587552,3991 m; deste, segue com azimute de 212°1901" e distância de 254.09 m, até o vértice 12 de coordenadas N 7622250,0733 m; e E 587416,5631 m; deste, segue com azimute de 190°33’18’’ e distância de 328.88 m, até o vértice 13 de coordenadas N 7621926,7555 m; e E 587356,3 192 m; deste, segue com azimute de 178°06'08" e distância de 298.21 m, até o vértice 14 de coordenadas N 7621628,7116 m; e E 587366,1954 m; deste, segue com azimute de e distância de  207.56 m, até o vértice 15 de coordenadas N 7621453,8175 m; e E 587477,9758 m; deste, segue com azimute de 214°17'12" e distância de 287.29 m, até o vértice 16 de coordenadas N 7621216,4509 m; e E 587316,1359 m; deste, segue com azimute de 270°22'52" e distância de 1193.30 m, até o vértice 17 de coordenadas N 7621224,3884 m; e E 586122,8627 m; deste, segue com azimute de 3°58'13" e distância de 411.81 m, até o vértice 18 de coordenadas N 7621635,2103 m; e E 58615 1,3758 m; deste, segue com azimute de 267°30'51" e distância de 365.00 m, até o vértice 19 de coordenadas N 7621619,3786 m; e E 585786,7179 m; deste, segue com azimute de 282°47'42" e distância de 767.45 m, até o vértice 20 de coordenadas N 7621789,3385 m; e E 585038,3277 m; deste, segue com azimute de 31°25’46’’ e distância de 1921.99 m, até o vértice 21 de coordenadas N 7623429,3435 m; e E 586040,5436 m; deste, segue com azimute de 22°14'56" e distância de 353.75 m, até o vértice 22 de coordenadas N 7623756,7532 m; e E 586174,4839 m; deste, segue com azimute de 29°56'16' e distância de 662.60 m, até o vértice 23 de coordenadas N 7624330,9444 m; e E 586505,1630 m; deste, segue com azimute de 334°57´46’’e distância de 359.48 m, até o vértice 24 de coordenadas N 7624656,6471 m; e E 586353,0272 m; deste, segue com azimute de 289°53'15" e distância de 914.42 m, até o vértice 25 de coordenadas N 7624967,7101 m; e E 585493,1412 m; deste, segue com azimute de 27°20'15" e distância de 98.25 m, até o vértice 26 de coordenadas N 7625054,9859 m; e E 585538,2597 m; deste, segue com azimute de 288°55'07" e distância de 304.03 m, até o vértice 27 de coordenadas  7625153,5607 m; e E 585250,6507 m; deste, segue com azimute de 2°47’43” e distância de 1057.05 m, até o vértice 28 de coordenadas N 7626209,3575 m; e E 585302,1994 m; deste, segue com azimute de 84°31'05" e distância de 218.45 rn, até o vértice 29 de coordenadas N 7626230,2266 m; e E 5855 19,6542 m; deste, segue com azimute de 120°27'30" e distância de 597.31 m, até o vértice 30 de coordenadas N 7625927,4434 m; e E 586034,5344 m; deste, segue com azimute de 20°23'05" e distância de 590.21 m, até o vértice 31 de coordenadas N 7626480,6883 m; e E 586240,1161 m; deste, segue com azimute de 92'09"-11" e distância de 358.24 m, até o vértice 32 de coordenadas N 7626467,1945 m; e E 586598,0980 m; deste, segue com azimute de 76°20'00" e distância de 507.28 m, até o vértice 33 de coordenadas N 7626587,05 10 m; e E 587091,0 178 m; deste, segue com azimute de 90°53'18" e distância de 307.22 m, até o vértice 34 de coordenadas N 7626582,2885 m; e E 587398,1996 m; deste, segue com azimute de 2°19'01" e distância de 137.43 m, até o vértice 35 de coordenadas N 7626719,6075 m; e E 587403,7559 m; deste, segue com azimute de 92°12'52" e distância de 315.30 m, até o vértice 36 de coordenadas N 7626707,4250 m; e E 587718,8219 m; deste, segue com azimute de 183003'22" e distância de 386.76 iii, até o vértice 37 de coordenadas N 7626707,4250 m; e E 587718,8219 m; deste, segue com azimute de 183°03'22" e distância de 386.76 m, até o vértice 38 de coordenadas N 7626014,2269 m; e E 587764,1191 m; deste, segue com azimute de 106°27'43" e distância de 1168.22 m, até o vértice 39 de coordenadas N 7625683,1776 m; e E 588884,4556 m; deste, segue com azimute de 47°23'08" e distância de 272.50 m, até o vértice 40 de coordenadas N 7625867,6743 m; e E 589084,9937 m; deste, segue com azimute de 307°25'58" e distância de 160.36 m, até o vértice 41 de coordenadas N 7625965,1466 m; e E 588957,6569 m; deste, segue com azimute de 25°51'12" e distância de 285.78 m, até o vértice 42 de coordenadas N 7626222,3221 m; e E 589082,2759 m; deste, segue com azimute de 1°27’07” e distância de 172.30 m, até o vértice 43 de coordenadas N 7626394,5662 m; e E 589086,6416 m, deste, segue com azimute de 74°28'33" e distância de 74.14 m, até o vértice 44 de coordenadas N 7626414,4100 m; e E 589158,0792 m; deste, segue com azimute de 66°27'51 e distância de 194.80 m, até o vértice 45 de coordenadas N 7626492,1977 m; e E 589336,6733 m; deste, segue com azimute de 53°18'13" e distância de 104.93 m, até o vértice 46 de coordenadas N 7626554,9040 m; e E 589420,8110 m; deste, segue com azimute de 79°26’18” e raio de 339.31 m, até o vértice 47 de coordenadas N 7626417,2931 m; e E 589832,0565 m; deste, segue com azimute de 153°46'52' e distância de 166.90 m, até o vértice 48 de coordenadas  7626267,5660 m; e E 589905,7932 m; deste, segue com azimute de 24°23’39” e raio de 543.60 m, até o vértice 49 de coordenadas N 7626110,5269 m; e E 590073,4234 m; deste, segue com azimute de 116°08’00” e distância de 212.03 m, até o vértice 50 de coordenadas N 7626017,1373 m; e E 590263,7752 m; deste, segue com azimute de 29°0924' e raio de 543.60 m, até o vértice 51 de coordenadas N 7625960,78 10 m; e E 590427,2880 m; deste, segue com azimute de 142°29'06" e distância de 77.55 m, até o vértice 52 de coordenadas N 7625899,2652 m; e E 590474,5 162 m; deste, segue com azimute de 129°19'58" e distância de 147.77 m, até o vértice 53 de coordenadas N 7625805,6025 m; e E 590588,8164 m; deste, segue com azimute de 33°03’35" e raio de 570.13 m, até o vértice 54 de coordenadas N 7625503,6991 m; e E 590707,5749 m; deste, segue com azimute de 139°09’56” e raio de 95.60 m, até o vértice 55 de coordenadas N 7625524,8658 m; e E 95.60 m, deste, segue com azimute de 88°34'52" e raio de 132.29 m, até o vértice 56 de coordenadas N 7625656,8270 m; e E 591014,8229 m; deste, segue com azimute de 30°34’06” e raio de 257.80 m, até o vértice 57 de coordenadas N 7625647,5666 m; e E 591150,4221 m; deste, segue com azimute de 80°07'10" e raio de 124.60 m, até o vértice 58 de coordenadas N 7625572,1602 m; e E 591291,9745 m; deste, segue com azimute de 39°32’59” e raio de 316.19 m, até o vértice 59 de coordenadas N 7625363,1390 m; e E 591246,3338 m; deste, segue com azimute de 49°3954" e raio de 117.99 m, até o vértice 60 de coordenadas N 7625274,1726 m; e E 591202,6775 m; deste, segue com azimute de 242°4350 e distância de 36.09 m, até o vértice 61 de coordenadas N 7625257,6361 m; e E 591170,5967 m; deste, segue com azimute de 260°47'42" e distância de 84.77 m, até o vértice 62 de coordenadas N 7625244,0762 m; e E 591086,9220 m; deste, segue com azimute de 113°11'14" e raio de 36.65 m, até o vértice 63 de coordenadas N 7625225,2246 m; e E 591028,7136 m; deste, segue com azimute de 24°43'48" e raio de 100.39 m, até o vértice 64 de coordenadas N 7625225,2246 m; e E 590985,7187 m; deste, segue com azimute de 62°01'50' e raio de 29.92 m, até o vértice 65 de coordenadas N 7625211,4408 m; e E 590958,1380 m; deste, segue com azimute de 207°38'56" e distância de 53.89 m, até o vértice 66 de coordenadas N 7625 163,7089 m; e E 590933,1326 m; deste, segue com azimute de 186°11'47" e distância de 116.44 m, até o vértice 67 de coordenadas N 7625047,9534 m; e E 590920,5649 m; deste, segue com azimute de 200°45'15" e distância de 33.60 m, até o vértice 68 de coordenadas N 7625016,5341 m; e E 590908,6586 m; deste, segue com azimute de 26°24'41" e raio de 3 93. 80 m, até o vértice 69 de coordenadas N 762483 6,6 171 m; e E 590906,6743 m; deste, segue com azimute de 35°09'35" e raio de 198.13 m, até o vértice 70 de coordenadas N 7624766,8331 m; e E 59 1003,9088 m; deste, segue com azimute de 46°07'27" e raio de 253.13 m, até o vértice 71 de coordenadas N 7624739,7132 m; e E 591200,3623 m; deste, segue com azimute de 69°40'19" e raio de 98.38 m, até o vértice 72 de coordenadas N 7624834,6327 m; e E 591260,5552 m; deste, segue com azimute de 82°18'11” e raio de 39.69 m, até o vértice 73 de coordenadas N 7624859,4374 m; e E 591306,5266 m; deste, segue com azimute de 46°23'58" e raio de 125.62 m, até o vértice 74 de coordenadas N 7624784,3618 m; e E 591371,0189 m; deste, segue com azimute de 12°29'23" e raio de 369.47 m, até o vértice 75 de coordenadas N 7624706,6402 m; e E 591391,5242 m; deste, segue com azimute de 145°41’58” e distância de 51.65 m, até o vértice 76 de coordenadas N 7624663,9761 m; e E 591420,6284 m; deste, segue com azimute de 39°28'05" e raio de 135.79 m, até o vértice 77 de coordenadas N 7624572,3639 m; e E 591416,6597 m; deste, segue com azimute de 71°12'30" e raio de 76.41 m, até o vértice 78 de coordenadas N 7624504,2336 m; e E 591359,4434 m; deste, segue com azimute de 11°05'17" e raio de 427.74 m, até o vértice 79 de coordenadas N 7624457,9314 m; e E 1290,9823 m; deste, segue com azimute de 58°55'05" e raio de 76.35 m, até o vértice 80 de coordenadas N 7624383,1865 m; e E 59 1283,7063 m; deste, segue com azimute de 36°39'25" e raio de 386.65 m, até o vértice 81 de coordenadas N 7624154,9829 m; e E 591199,7009 m; deste, segue com azimute de 86°21’51" e raio de 66.25 m,até o vértice 82 de coordenadas N 7624093,1365 m; e E 591133,3895 m; deste, segue com azimute de 197°36'26' e distância de 191.88 m, até o vértice 83 de coordenadas N 7623910,2428 m; e E 591075,3465 m; deste, segue com azimute de 64°47'13" e raio de 160.21 m, até o vértice 84 de coordenadas N 7623738,6321 m; e E 591079,4789 m; deste, segue com azimute de 262°51’34” e distância de 749.14 m, até o vértice 85 de coordenadas N 7623645,5 110 m; e E 590336, 1473 m; deste, segue com azimute de 170°53'37" e distância de 302.57 m, até o vértice 86 de coordenadas N 7623346,7530 m; e E 590384,0351 m; deste, segue com azimute de 240°28'06" e distância de 456.31 m, até o vértice 87 de coordenadas N 7623121,8327 m; e E 589987,0042 m; deste, segue com azimute de 268°5443" e distância de 519.85 m, até o vértice 88 de coordenadas N 7623111,9621 m; e E 589467,25 10 m; deste, segue com azimute de 255°01'56" e distância de 97.24 m, até o vértice 89 de coordenadas N 7623086,8465 m; e E 589373,3078 m; deste, segue com azimute de 248°21'23" e distância de 248.58 m, até o vértice 1 de coordenadas N 7622995,1616 m; e E 589142,2525 m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
      • Art. 2°. -

         Inicia-se se no marco denominado 'V1' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69; MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 589.086,642 m e N= 7.626.394,566 m dividindo-o com o Rio Miranda; Daí segue confrontando com Rio Miranda com o azimute de 74°28'33" e a distância de 74,14 m até o marco 'V2' (E=589.158,079 m e N=7.626.414,410 m); Daí segue com o azimute de 66°27'51" e a distância de 97,40 m até o marco 'V3' (E=589.247,376 m e N=7.626.453,304 m); Daí segue com o azimute de 66°27'51" e a distância de 97,40 m até o marco 'V4' (E=589.336,673 m e N=7.626.492,198 m); Daí segue com o azimute de 53° 18'13" e a distância de 52,47 m até o marco 'V5' (E=589.378,742 m e N=7.626.523,551 m); Daí segue com o azimute de 53°18'13" e a distância de 52,47 m até o marco 'V6' (E=589.420,811 m e N=7.626.554,904 m); Daí segue com o azimute de 74°49'23 " e a distância de 74,51 m até o marco 'V7' (E=589.492,717 m e N=7.626.574,410 m); Daí segue com o azimute de 87°36'35" e a distância de 72,36 m até o marco 'V8' (E=589.565,017 m e N=7.626.577,427 m); Daí segue com o azimute de 100°36'40" e a distância de 87,31 m até o marco 'V9' (E=589.650,835 m e N=7.626.561,350 m); Daí segue com o azimute de 118°40'52" e a distância de 119,25 m até o marco 'V10' (E=589.755,453 m e N=7.626.504,118 m); Daí segue com o azimute de 134°25'22" e a distância de 58,61 m até o marco 'V11' (E=589.797,310 m e N=7.626.463,096 m); Daí segue com o azimute de 142°48'56" e a distância de 57,49 m até o marco 'V12' (E=589.832,057 m e N=7.626.417,293 m); Daí segue com o azimute de 153°46'52" e a distância de 83,45 m até o marco 'V13' (E=589.868,925 m e N=7.626.342,'430 m); Daí segue com o azimute de 153°46'52" e a distância de 83,45 m até o marco 'V14' (E=589.905,793 m e N=7.626.267,566 m); Daí segue com o azimute de 139°13'49" e a distância de 115,50 m até o marco 'V15' (E=589.981,219 m e N=7.626.180,091 m); Daí segue com o azimute de 130°20'39" e a distância de 59,72 m até o marco 'V16' (E=590.026,734 m e N=7.626.141,432 m); Daí segue com o azimute de 123°30'05" e a distância de 55,99 m até o marco 'V17' (E=590.073,423 m e N=7.626.110,527 m); Daí segue com o azimute de 116°08'00" e a distância de 63,89 m até o marco 'V18' (E=590.130,780 m e N=7.626.082,387 m); Daí segue com o azimute de 116°08'00" e a distância de 16,78 m até o marco 'V19' (E=590.145,848 m e N=7.626.074,994 m); Daí segue com o azimute de 116°08'00" e a distância de 131,35 m até o marco 'V20' (E=590.263,775 m e N=7.626.017,137 m); Daí segue com o azimute de 101°4340" e a distância de 87,18 m até o marco 'V21' (E=590.349,136 m e N=7.625.999,417 m); Daí segue com o azimute de 116°18'22" e a distância de 87,18 m até o marco 'V22' (E=590.427,288 m e N=7.625.960,781 m); Daí segue com o azimute de 142°29'06" e a distância de 77,55 m até o marco 'V23' (E=590.474,516 m e N=7.625.899,265 m); Daí segue com o azimute de 129°19'58" e a distância de 73,89 m até o marco 'V24' (E=590.531,666 m e N-7.625.852,434 m); Daí segue com o azimute de 129°19'58" e a distância de 73,89 m até o marco 'V25' (E=590.588,816 m e N=7.625.805,603 m); Daí segue com o azimute de 146°54'52" e a distância de 111,40 m até o marco 'V26' (E=590.649,631 m e N=7.625.712,262 m); Daí segue com o azimute de 157°17'59" e a distância de 53,10 m até o marco 'V27' (E=590.670,123 m e N=7.625.663,276 m); Daí segue com o azimute de 163°38'37" e a distância de 100,28 m até o marco 'V28' (E=590.698,362 m e N=7.625.567,058 m); Daí segue com o azimute de 171°43'35" e a distância de 64,03 m até o marco 'V29' (E=590.707,575 m e N=7.625.503,699 m); Daí segue com o azimute de 142°42'35" e a distância de 43,05 m até o marco 'V30' (E=590.733,655 m e N=7.625.469,453 m); Daí segue com o azimute de 110°55'10" e a distância de 43,49 m até o marco 'V31' (E=590.774,282 m e N=7.625.453,923 m); Daí segue com o azimute de 90°42'55" e a distância de 40,13 m até o marco 'V32' (E=590.814,408 m e N=7.625.453,422 m); Daí segue com o azimute de 67°07'09" e a distância de 38,65 m até o marco 'V33' (E=590.850,019 m e N=7.625.468,451 m); Daí segue com o azimute de 41°02'37" e a distância de 30,55 m até o marco 'V34' (E=590.870,082 m e N=7.625.491,'495 m); Daí segue com o azimute de 24°48'29" e a distância de 36,76 m até o marco 'V35' (E=590.885,508 m e N=7.625.524,866 m); Daí segue com o azimute de 10°14'27" e a distância de 43,70 m até o marco 'V36' (E=590.893,277 m e N=7.625.567,871 m); Daí segue com o azimute de 27°06'01" e a distância de 44,63 m até o marco 'V37' (E=590.913,607 m e N=7.625.607,599 m); Daí segue com o azimute de 49°07'12" e a distância de 43,84 m até o marco 'V38' (E=590.946,755 m e N=7.625.636,292 m); Daí segue com o azimute de 65°21'19" e a distância de 35,49 m até o marco 'V39' (E=590.979,010 m e N=7.625.651,090 m); Daí segue com o azimute de 80°53'57" e a distância de 36,27 m até o marco 'V40' (E=591.014,823 m e N=7.625.656,827 m); Daí segue com o azimute de 101°32'56" e a distância de 68,57 m até o marco 'V41' (E=591.082,001 m e N=7.625.643,100 m); Daí segue com o azimute de 86°15'53" e a distância de 68,57 m até o marco 'V42' (E=591.150,422 m e N=7.625.647,567 m); Daí segue com o azimute de 87°53'25" e a distância de 45,34 m até o marco 'V43' (E=591.195,733 m e N=7.625.649,236 m); Daí segue com o azimute de 109°27'05" e a distância de 45,61 m até o marco 'V44' (E=591.238,742 m e N=7.625.634,047 m); Daí segue com o azimute de 129°24'22" e a distância de 38,13 m até o marco 'V45' (E=591.268,207 m e N=7.625.609,839 m); Daí segue com o azimute de 147°45'22" e a distância de 44,55 m até o marco 'V46' (E=591.291,975 m e N=7.625.572,160 m); Daí segue com o azimute de 178°02'31" e a distância de 56,87 m até o marco 'V47' (E=591.293,918 m e N=7.625.515,325 m); Daí segue com o azimute de 187°10'19" e a distância de 54,39 m até o marco 'V48' (E=591.287,127 m e N=7.625.461,360 m); Daí segue com o azimute de 197°42'54" e a distância de 59,65 m até o marco 'V49' (E=591.268,977 m e N=7.625.404,541 m); Daí segue com o azimute de 208°40'30" e a distância de 47,19 m até o marco 'V50' (E=591.246,334 m e N-7.625.363,139 m); Daí segue com o azimute de 220°33'52" e a distância de 43,10 m até o marco 'V51' (E-591.218,304 m e N=7.625.330,395 m); Daí segue com o azimute de 203°11'07" e a distância de 27,46 m até o marco 'V52' (E=591.207,493 m e N=7.625.305,154 m); Daí segue com o azimute de 188°30'22" e a distância de 31,38 m até o marco 'V53' (E=591.202,851 m e N=7.625.274,117 m); Daí segue com o azimute de 241°18'18" e a distância de 34,89 m até o marco 'V54' (E=591.172,248 m e N=7.625.257,366 m); Daí segue com o azimute de 261°08'50" e a distância de 86,35 m até o marco 'V55' (E=591.086,922 m e N=7.625.244,076 m); Daí segue com o azimute de 210°29'19" e a distância de 20,73 m até o marco 'V56' (E-591.076,402 m e N=7.625.226,210 m); Daí segue com o azimute de 240°23'54" e a distância de 15,26 m até o marco 'V57' (E=591.063,133 m e N=7.625.218,671 m); Daí segue com o azimute de 265°46'08" e a distância de 16,48 m até o marco 'V58' (E=591.046,699 m e N=7.625.217,455 m); Daí segue com o azimute de 292°56'11" e a distância de 19,48 m até o marco 'V59' (E=591.028,757 m e N=7.625.225,047 m); Daí segue com o azimute de 264°17'47" e a distância de 21,65 m até o marco 'V60' (E=591.007,216 m e N=7.625.222,896 m); Daí segue com o azimute de 276°15'14" e a distância de 21,80 m até o marco 'V61' (E=590.985,542 m e N=7.625.225,271 m); Daí segue com o azimute de 258°39'58" e a distância de 15,83 m até o marco 'V62' (E=590.970,016 m e N=7.625.222,159 m); Daí segue com o azimute de 227°56'17" e a distância de 16,00 m até o marco 'V63' (E=590.958,138 m e N=7.625.211,441 m); Daí segue com o azimute de 207°38'56" e a distância de 26,94 m até o marco 'V64' (E=590.945,635 m e N=7.625.187,575 m); Daí segue com o azimute de 207°55'30" e a distância de 27,07 m até o marco 'V65' (E=590.932,958 m e N=7.625.163,657 m); Daí segue com o azimute de 186°01'51" e a distância de 58,15 m até o marco 'V66' (E=590.926,849 m e N=7.625.105,831 m); Daí segue com o azimute de 186°36'04" e a distância de 59,85 m até o marco 'V67' (E=590.919,969 m e N=7.625.046,380 m); Daí segue com o azimute de 200°45'15" e a distância de 31,92 m até o marco 'V68' (E=590.908,659 m e N=7.625.016,534 m); Daí segue com o azimute de 187°14'05" e a distância de 90,56 m até o marco 'V69' (E=590.897,253 m e N=7.624.926,691 m); Daí segue com o azimute de 177°17'49" e a distância de 45,82 m até o marco 'V70' (E=590.899,414 m e N=7.624.880,923 m); Daí segue com o azimute de 170°41'38" e a distância de 44,90 m até o marco 'V71' (E=590.906,674 m e N=7.624.836,617 m); Daí segue com o azimute de 134°45'35" e a distância de 58,48 m até o marco 'V72' (E=590.948,200 m e N=7.624.795,439 m); Daí segue com o azimute de 117°10'47" e a distância de 62,62 m até o marco 'V73' (E=591.003,909 m e N=7.624.766,833 m); Daí segue com o azimute de 115°37'14" e a distância de 59,81 m até o marco 'V74' (E=591.057,840 m e N=7.624.740,970 m); Daí segue com o azimute de 100°33'11" e a distância de 42,24 m até o marco 'V75' (E=591.099,369 m e N=7.624.733,233 m); Daí segue com o azimute de 92°38'04" e a distância de 52,29 m até o marco 'V76' (E=591.151,599 m e N=7.624.730,830 m); Daí segue com o azimute de 79°40'32" e a distância de 49,57 m até o marco 'V77' (E=591.200,362 m e N-7.624.739,713 m); Daí segue com o azimute de 58°16'48" e a distância de 40,96 m até o marco 'V78' (E=591.235,206 m e N=7.624.761,250 m); Daí segue com o azimute de 30°27'22" e a distância de 43,59 m até o marco 'V79' (E=591.257,302 m e N=7.624.798,828 m); Daí segue com o azimute de 5°11'28" e a distância de 35,95 m até o marco 'V80' (E=591.260,555 m e N=7.624.834,633 m); Daí segue com o azimute de 41°04'28" e a distância de 27,90 m até o marco 'V81' (E=591.278,885 m e N=7.624.855,664 m); Daí segue com o azimute de 82°13'33" e a distância de 27,90 m até o marco 'V82' (E-591.306,527 m e N=7.624.859,437 m); Daí segue com o azimute de 123°18'04" e a distância de 33,07 m até o marco 'V83' (E=591.334,168 m e N=7.624.841,280 m); Daí segue com o azimute de 136°01'49" e a distância de 17,73 m até o marco 'V84' (E=591.346,478 m e N=7.624.828,519 m); Daí segue com o azimute de 145°52'16" e a distância de 30,12 m até o marco 'V85' (E=591.363,377 m e N=7.624.803,587 m); Daí segue com o azimute de 158°19'16" e a distância de 20,69 m até o marco 'V86' (E=591.371,019 m e N=7.624.784,362 m); Daí segue com o azimute de 168°20'34" e a distância de 40,25 m até o marco 'V87' (E=591.379,152 m e N=7.624.744,942 m); Daí segue com o azimute de 162°05'53" e a distância de 40,25 m até o marco 'V88' (E=591.391,524 m e N=7.624.706,640 m); Daí segue com o azimute de 145°32'50" e a distância de 51,77 m até o marco 'V89' (E=591.420,810 m e N=7.624.663,955 m); Daí segue com o azimute de 170°23'12" e a distância de 32,57 m até o marco 'V90' (E=591.426,248 m e N=7.624.631,844 m); Daí segue com o azimute de 178°31'02" e a distância de 14,02 m até o marco 'V91' (E=591.426,611 m e N=7.624.617,825 m); Daí segue com o azimute de 192°07'51" e a distância de 46,58 m até o marco 'V92' (E=591.416,822 m e N=7.624.572,280 m); Daí segue com o azimute de 196°24'15" e a distância de 32,13 m até o marco 'V93' (E=591.407,748 m e N=7.624.541,459 m); Daí segue com o azimute de 215°21'04" e a distância de 15,14 m até o marco 'V94' (E=591.398,990 m e N=7.624.529,113 m); Daí segue com o azimute de 228°07'08" e a distância de 22,32 m até o marco 'V95' (E=591.382,370 m e N=7.624.514,210 m); Daí segue com o azimute de 246°08'09" e a distância de 24,90 m até o marco 'V96' (E=591.359,597 m e N=7.624.504,136 m); Daí segue com o azimute de 233°23'33" e a distância de 41,44 m até o marco 'V97' (E=591.326,334 m e N=7.624.479,425 m); Daí segue com o azimute de 238°42'01" e a distância de 41,37 m até o marco 'V98' (E=591.290,982 m e N=7.624.457,931 m); Daí segue com o azimute de 206°42'36" e a distância de 22,07 m até o marco 'V99' (E=591.281,064 m e N=7.624.438,219 m); Daí segue com o azimute de 190°26'27" e a distância de 21,15 m até o marco 'V100' (E=591.277,232 m e N=7.624.417,423 m); Daí segue com o azimute de 177°13'13" e a distância de 13,92 m até o marco 'V101' (E=591.277,906 m e N=7.624.403,523 m); Daí segue com o azimute de 164°04'55" e a distância de 21,15 m até o marco 'V102' (E=591.283,706 m e N-7.624.383,187 m); Daí segue com o azimute de 187°56'54" e a distância de 78,44 m até o marco 'V103' (E=591.272,860 m e N=7.624.305,501 m); Daí segue com o azimute de 196°26'41" e a distância de 45,03 m até o marco 'V104' (E=591.260,111 m e N=7.624.262,309 m); Daí segue com o azimute de 205°22'07" e a distância de 66,48 m até o marco 'V105' (E=591.231,628 m e N=7.624.202,240 m); Daí segue com o azimute de 214°02'37" e a distância de 57,03 m até o marco 'V106' (E=591.199,701 m e N=7.624.154,983 m); Daí segue com o azimute de 248°18'12" e a distância de 49,69 m até o marco 'V107' (E=591.153,534 m e N=7.624.136,614 m); Daí segue com o azimute de 204°51'34" e a distância de 47,92 m até o marco 'V108' (E=591.133,390 m e N=7.624.093,137 m); Daí segue com o azimute de 197°36'26" e a distância de 76,66 m até o marco 'V109' (E=591.110,200 m e N=7.624.020,065 m); Daí segue com o azimute de 197°36'26" e a distância de 35,34 m até o marco 'V110' (E=591.099,509 m e N=7.623.986,379 m); Daí segue com o azimute de 197°36'26" e a distância de 79,88 m até o marco 'V111' (E=591.075,347 m e N=7.623.910,243 m); Daí segue com o azimute de 201°41,39" e a distância de 52,17 m até o marco 'V112' (E=591.056,060 m e N=7.623.861,764 m); Daí segue com o azimute de 185°22'43" e a distância de 38,09 m até o marco 'V113' (E=591.052,489 m e N=7.623.823,837 m); Daí segue com o azimute de 171°14'32" e a distância de 48,82 m até o marco 'V114' (E=591.059,923 m e N=7.623.775,582 m); Daí segue com o azimute de 152°06'35" e a distância de 41,81 m até o marco 'V115' (E=591.079,479 m e N=7.623.738,632 m); Daí segue confrontando com Perímetro Rural do Município de Jardim MS com o azimute de 262°51'34" e a distância de 749,14 m até o marco 'V116' (E=590.336,147 m e N=7.623.645,511 m); Daí segue com o azimute de 170°53'37" e a distância de 302,57 m até o marco 'V117' (E=590.384,035 m e N=7.623.346,753 m); Daí segue com o azimute de 240°28'06" e a distância de 456,31 m até o marco 'V118' (E=589.987,004 m e N=7.623.121,833 m); Daí segue com o azimute de 268°54'43" e a distância de 519,85 m até o marco 'V119' (E=589.467,251 m e N=7.623.111,962 m); Daí segue com o azimute de 255°01'56" e a distância de 97,24 m até o marco 'V120' (E=589.373,308 m e N=7.623.086,847 m); Daí segue com o azimute de 248021'23" e a distância de 248,58 m até o marco 'V121' (E=589.142,253 m e N=7.622.995,162 m); Daí segue com o azimute de 191°43'03" e a distância de 287,73 m até o marco 'V122' (E=589.083,818 m e N=7.622.713,426 m); Daí segue com o azimute de 215°0245" e a distância de 126,54 m até o marco 'V123' (E=589.011,156 m e N=7.622.609,831 m); Daí segue com o azimute de 248°52'11" e a distância de 229,20 m até o marco 'V124' (E=588.797,369 m e N=7.622.527,208 m) Daí segue com o azimute de 268°39'04" e a distância de 167,57 m até o marco 'V125' (E=588.629,843 m e N=7.622.523,263 m); Daí segue com o azimute de 258°06'51" e a distância de 154,53 m até o marco 'V126' (E=588.478,622 m e N=7.622.491,435 m); Daí segue com o azimute de 241°26'58" e a distância de 109,29 m até o marco 'V127' (E=588.382,624 m e N=7.622.439,202 m); Daí segue com o azimute de 267°49'19" e a distância de 158,20 m até o marco 'V128' (E=588.224,540 m e N=7.622.433,190 m); Daí segue com o azimute de 297°54'50" e a distância de 234,10 m até o marco 'V129' (E=588.017,674 m e N=7.622.542,784 m); Daí segue com o azimute de 268°00'01" e a distância de 286,89 m até o marco 'V130' (E=587.730,961 m e N=7.622.532,773 m); Daí segue com o azimute de 249°09'39" e a distância de 191,06 m até o marco 'V131' (E=587.552,399 m e N=7.622.464,803 m); Daí segue com o azimute de 212°19'01" e a distância de 254,09 m até o marco 'V132' (E=587.416,563 m e N=7.622.250,073 m); Daí segue com o azimute de 190°33'18" e a distância de 328,88 m até o marco 'V133' (E=587.356,319 m e N=7.621.926,756 m); Daí segue com o azimute de 178°06"08" e a distância de 298,21 m até o marco 'V134' (E=587.366,195 m e N=7.621.628,712 m); Daí segue com o azimute de 147°24'58" e a distância de 207,56 m até o marco 'V135' (E=587.477,976 m e N=7.621.453,818 m); Daí segue com o azimute de 158°40'21" e a distância de 321,31 m até o marco 'V136' (E=587.594,838 m e N=7.621.154,508 m); Daí segue com o azimute de 169°05'04" e a distância de 397,09 m até o marco 'V137' (E=587.670,031 m e N=7.620.764,606 m); Daí segue com o azimute de 277°04'53" e a distância de 338,86 m até o marco 'V138' (E=587.333,755 m e N=7.620.806,381 m); Daí segue com o azimute de 276°12'43" e a distância de 793,45 m até o marco 'V139' (E=586.544,959 m e N=7.620.892,237 m); Daí segue confrontando com Rodovia Federal BR-060 com o azimute de 275°48'29" e a distância de 69,95 m até o marco 'V140' (E=586.475,370 m e N=7.620.899,316 m); Daí segue confrontando com Perímetro Rural do Município de Jardim MS com o azimute de 275°51'45" e a distância de 383,87 m até o marco 'V141' (E=586.093,511 m e N=7.620.938,524 m); Daí segue com o azimute de 5°51'45" e a distância de 287,37 m até o marco 'V142' (E=586.122,863 m e N=7.621.224,388 m); Daí segue com o azimute de 349°31'41" e a distância de 492,01 m até o marco 'V143' (E=586.033,439 m e N=7.621.708,199 m); Daí segue com o azimute de 264°47'07" e a distância de 166,58 m até o marco 'V144' (E=585.867,552 m e N=7.621.693,059 m); Daí segue com o azimute de 282°37'25" e a distância de 734,85 m até o marco 'V145' (E=585.150,462 m e N=7.621.853,659 m); Daí segue com o azimute de 19°24'51" e a distância de 766,97 m até o marco 'V146' (E=585.405,401 m e N=7.622.577,023 m); Daí segue com o azimute de 319°06'51" e a distância de 231,65 m até o marco 'V147' (E=585.253,772 m e N=7.622.752,157 m); Daí segue com o azimute de 329°01'18" e a distância de 297,06 m até o marco 'V148' (E=585.100,869 m e N=7.623.006,848 m); Daí segue com o azimute de 329°52'41" e a distância de 2,03 m até o marco 'V149' (E=585.099,851 m e N=7.623.008,603 m); Daí segue com o azimute de 329°53'20" e a distância de 106,45 m até o marco 'V150' (E=585.046,447 m e N=7.623.100,688 m); Daí segue com o azimute de 320°36'48" e a distância de 376,91 m até o marco 'V151' (E=584.807,280 m e N=7.623.391,993 m); Daí segue com o azimute de 320°36'28" e a distância de 760,15 m até o marco 'V152' (E=584.324,867 m e N=7.623.979,456 m); Daí segue com o azimute de 320°36'27" e a distância de 46,21 m até o marco 'V153' (E=584.295,541 m e N=7.624.015,168 m); Daí segue confrontando com Córrego Cachoeirinha com o azimute de 22°16'34" e a distância de 35,15 m até o marco 'V154' (E=584.308,864 m e N=7.624.047,691 m); Daí segue com o azimute de 72°37'56" e a distância de 35,41 m até o marco 'V155' (E=584.342,661 m e N=7.624.058,261 m); Daí segue com o azimute de 110°03'28" e a distância de 16,41 m até o marco 'V156' (E=584.358,080 m e N=7.624.052,632 m); Daí segue com o azimute de 48°37'25" e a distância de 58,32 m até o marco 'V157' (E=584.401,844 m e N=7.624.091,183 m); Daí segue com o azimute de 42°01'15" e a distância de 38,31 m até o marco 'V158' (E=584.427,491 m e N=7.624.119,646 m); Daí segue com o azimute de 45°37'48" e a distância de 33,23 m até o marco 'V159' (E=584.451,241 m e N=7.624.142,880 m); Daí segue com o azimute de 70°50'03" e a distância de 74,60 m até o marco 'V160' (E-584.521,705 m e N=7.624.167,371 m); Daí segue com o azimute de 50°38'16" e a distância de 75,75 m até o marco 'V161' (E=584.580,274 m e N=7.624.215,'415 m); Daí segue com o azimute de 62°21'49" e a distância de 33,61 m até o marco 'V162' (E=584.610,046 m e N=7.624.231,003 m); Daí segue com o azimute de 37°14'23" e a distância de 56,57 m até o marco 'V163' (E=584.644,278 m e N=7.624.276,038 m); Daí segue com o azimute de 143°20'06" e a distância de 27,73 m até o marco 'V164' (E=584.660,836 m e N=7.624.253,795 m); Daí segue com o azimute de 49°26'12" e a distância de 32,59 m até o marco 'V165' (E=584.685,594 m e N=7.624.274,988 m); Daí segue com o azimute de 77°54'54" e a distância de 34,34 m até o marco 'V166' (E=584.719,174 m e N=7.624.282,178 m); Daí segue com o azimute de 204°03'35" e a distância de 35,23 m até o marco 'V167' (E=584.704,811 m e N=7.624.250,007 m); Daí segue com o azimute de 88°58'40" e a distância de 32,38 m até o marco 'V168' (E=584.737,188 m e N=7.624.250,585 m); Daí segue com o azimute de 116°34'59" e a distância de 34,29 m até o marco 'V169' (E=584.767,858 m e N=7.624.235,238 m); Daí segue com o azimute de 20°13'11" e a distância de 18,80 m até o marco 'V170' (E=584.774,356 m e N=7.624.252,880 m); Daí segue com o azimute de 78°35'26" e a distância de 48,72 m até o marco 'V171' (E=584.822,111 m e N=7.624.262,517 m); Daí segue com o azimute de 136°46'57" e a distância de 40,69 m até o marco 'V172' (E=584.849,976 m e N=7.624.232,862 m); Daí segue com o azimute de 68°49'38" e a distância de 19,70 m até o marco 'V173' (E=584.868,347 m e N=7.624.239,978 m); Daí segue com o azimute de 348°37'50" e a distância de 23,65 m até o marco 'V174' (E=584.863,683 m e N=7.624.263,168 m); Daí segue com o azimute de 93°28'56" e a distância de 7,99 m até o marco 'V175' (E=584.871,663 m e N=7.624.262,683 m); Daí segue confrontando com Perímetro Rural do Município de Jardim MS com o azimute de 125°07'51" e a distância de 4,66 m até o marco 'V176' (E=584.875,476 m e N=7.624.260,000 m); Daí segue com o azimute de 125°11'46" e a distância de 86,17 m até o marco 'V177' (E=584.945,896 m e N=7.624.210,331 m); Daí segue com o azimute de 125°01'49" e a distância de 841,67 m até o marco 'V178' (E=585.635,101 m e N=7.623.727,204 m); Daí segue com o azimute de 116°49'21" e a distância de 129,83 m até o marco 'V179' (E=585.750,958 m e N=7.623.668,623 m); Daí segue com o azimute de 129°2349" e a distância de 259,35 m até o marco 'V180' (E=585.951,373 m e N=7.623.504,018 m); Daí segue com o azimute de 41°26'15" e a distância de 337,13 m até o marco 'V181' (E=586.174,484 m e N=7.623.756,753 m); Daí segue com o azimute de 29°56'16" e a distância de 662,60 m até o marco 'V182' (E=586.505,163 m e N=7.624.330,944 m); Daí segue com o azimute de 334°5746" e a distância de 359,48 m até o marco 'V183' (E=586.353,027 m e N=7.624.656,647 m); Daí segue com o azimute de 289°53'15" e a distância de 914,42 m até o marco 'V184' (E=585.493,141 m e N=7.624.967,710 m); Daí segue com o azimute de 27°20'15" e a distância de 98,25 m até o marco 'V185' (E=585.538,260 m e N=7.625.054,986 m); Daí segue com o azimute de 288°55'07" e a distância de 304,03 m até o marco 'V186' (E=585.250,651 m e N=7.625.153,561 m); Daí segue com o azimute de 2°26'43" e a distância de 1.139,76 m até o marco 'V187' (E=585.299,277 m e N=7.626.292,284 m); Daí segue com o azimute de 105°43'37" e a distância de 228,95 m até o marco 'V188' (E=585.519,654 m e N=7.626.230,227 m); Daí segue com o azimute de 120°27'30" e a distância de 597,31 m até o marco 'V189' (E=586.034,534 m e N=7.625.927,443 m); Daí segue com o azimute de 20°07'31" e a distância de 823,62 m até o marco 'V190' (E=586.317,922 m e N=7.626.700,775 m); Daí segue com o azimute de 89°00'23" e a distância de 1.086,00 m até o marco 'V191' (E=587.403,756 m e N=7.626.719,608 m); Daí segue com o azimute de 92°12'52" e a distância de 315,30 m até o marco 'V192' (E=587.718,822 m e N=7.626.707,425 m); Daí segue com o azimute de 181°28'31" e a distância de 383,26 m até o marco 'V193' (E=587.708,955 m e N=7.626.324,297 m); Daí segue com o azimute de 113°01'32" e a distância de 1.269,82 m até o marco 'V194' (E=588.877,609 m e N=7.625.827,619 m); Daí segue com o azimute de 47°16'05" e a distância de 189,69 m até o marco 'V195' (E=589.016,943 m e N=7.625.956,336 m); Daí segue com o azimute de 306°02'50" e a distância de 63,21 m até o marco 'V196' (E=588.965,838 m e N=7.625.993,531 m); Daí segue com o azimute de 355°39'44" e a distância de 111,80 m até o marco 'V197' (E=588.957,381 m e N=7.626.105,015 m); Daí segue com o azimute de 24°03'24" e a distância de 317,09 m até o marco 'V1' (E=589.086,642 m e N=7.626.394,566 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 2.267,15905 ha.

        • Redação dada pela Lei Complementar n° 156/2016
        • Art. 3º. -

           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        • Art. 4º. -  Revogam-se o Decreto n°. 024 de 16 de abril de 2012 e demais disposições em contrário.


        Registra-se e Publica-se

        Prefeitura Municipal de Jardim-MS, 9 de Abril de 2013

        MARCELO HENRIQUE DE MELLO

        Prefeito Municipal


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/04/2013