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Decreto n° 116/2013 de 27 de Setembro de 2013


"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO INTERNO N° 268/2013".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso das atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o disposto no item e seguintes do edital da Concorrência n° 001/2013, constante do processo n° 268/2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 e seus parágrafos da Lei Federal n° 12.232/2010; CONSIDERANDO o sorteio realizado no dia 27 de setembro de 2013, conforme ata anexa ao processo interno supra referido; DECRETA:


  • Art. 1°. -
     Nomeia os membros da Subcomissão Técnica que fará a análise das propostas técnicas relativas à licitação para a contratação de agência de propaganda e prestação de serviços de publicidade, que terá a seguinte composição:

    Nomes que não possuem vínculo com o Município:
    1 - Ana Carolina da Silva Monteiro- Titular
    2 - Francisco Braz Otre Júnior- Titular

    Nomes que possuem vínculo com o Município:
    1 - Patrícia de Lima Ortiz - Titular
    2 - Hudson Lauro Dias Beuites - Titular 
  • Art. 2°. -
     Nomeia como Presidente da Subcomissão Técnica o Servidor Hudson Lauro Dias Benites.
  • Art. 3°. -
     Caberá a Subcomissão Técnica a análise das propostas técnicas apresentadas pelas empresas participantes e elaboração de relatório, nos termos do edital Concorrência n° 001/ 2013;
  • Art. 4º. -
     Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Em 17 de Setembro de 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/09/2013