Decreto n° 139/2013 de 31 de Dezembro de 2013

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Ficam homologados os membros do Conselho Tutelar, eleitos no dia 31/12/2013 com vigência de 01/01/14 a 10/01/2016. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, Resolução n° 139/10 e 152/12 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme

  abaixo:

  
  

  TITULARES

  
  

  - Adriano Alencar Lopes Zamora

  - Jader Pinto Coelho de Moraes
  

  - Ramona Sebastiana Dias Cristaldo
  

  - Rusvânia Cristaldo Duarte
  
• Art. 2°. -

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 31 DE DEZEMBRO DE 2013

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31/12/2013