Lei Ordinária n° 1641/2013 de 19 de Abril de 2013

Denomina Conjunto Habitacional.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica denominado com o nome de "Firmino Soares Borges", o conjunto habitacional que está sendo construído na Av Mato Grosso, na Vila Angélica.
• Art. 2°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM-MS, 19 DE ABRIL DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/04/2013