Lei Ordinária n° 1653/2013 de 21 de Agosto de 2013

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação do Legislativo Municipal, o presente projeto de lei.

• Art. 1°. -

   Passa a ser considerada de utilidade pública, neste município de Jardim, a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE JARDIM/MS, instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim, inscrita no CNPJ sob n 04.793.587/0001-94.
• Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

registra-se e publica-se

Jardim-MS, 21 de Agosto de 2013

 ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2013