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Lei Ordinária nº 2072/2023

“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim/MS e dá outras providências. ”

Lei Ordinária nº 2071/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar, Termo de Contribuição e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2070/2023

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 2024/2023

COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DA LDO 2024 "ART 48, LC 101/2000"

Decreto Legislativo nº 16/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023

Decreto Legislativo nº 12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2023

Decreto Legislativo nº 11/2023

Concede título de cidadão jardinense ao llmo. Sr. GELCÍ NATAL MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 9/2023

Concede título de cidadão jardinense ao limo. Sr. GILNEI JOSÉ MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 8/2023

Concede título de cidadão jardinense ao llmo. Sr. GILSON ROQUE MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 7/2023

Concede título de cidadão jardinense à lima. Sra. GLORINDA MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6/2023

Concede título de cidadão jardinense ao limo. Sr. OSVALDO POSSARI e dá outras providências.

Código de Ética nº 5/2023

Concede título de cidadão_jardinense ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Eduardo Corrêa Riedel e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 3/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Lei Ordinária nº 2068/2022

"Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Acolhimento em República para pessoa Idosa - Denominado República Oraldo Fernandes Monteiro - “ Cantinho do Idoso” , e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2067/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 2066/2022

ALTERA O § Io DO ART. 6 o DA LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Lei Ordinária nº 2065/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 2061/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 2061/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 2060/2022

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências" .

Lei Ordinária nº 2059/2022

Dra. Clediane Areco Matzenbacher, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, em especial àquela constante no artigo 76, 1 e III, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Lei Ordinária nº 2058/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2057/2022

Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Jardim- MS.

Lei Ordinária nº 2056/2022

“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 100.000, 00 ( cem mil reais) via recurso pró prio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e d á outras providências ” .

Lei Ordinária nº 2055/2022

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências” .

Lei Ordinária nº 2054/2022

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa da Mulher Jardinense " para atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e seus dependentes, nos termos da Lei nº 11.340/2006, na forma do artigo 35, inciso I e 11, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2053/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Município de Jardim, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2052/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2051/2022

“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Lei Ordinária nº 2050/2022

Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a cessão de uso e servidão de passagem de imóvel de sua propriedade e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 2049/2022

Denomina ruas de loteamento.

Lei Ordinária nº 2048/2022

Fica estabelecido no município de Jardim/MS, o dia 09 de Junho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Ca ç adores e suas atividades como atividade de risco, à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.

Lei Ordinária nº 2047/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação "O CLUBE DE LAÇO JARDIMCLJ", CNPJ 34.561.250/0001-12, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2046/2022

Declara de Utilidade Pública a “ Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, Regional Jardim/MS (ACSPMBM/MS)".

Lei Ordinária nº 2045/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria em regime de mútua cooperação com a Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Lei Ordinária nº 2044/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2043/2022

"Define, no âmbito do Município de Jardim-MS, o valor para pagamento das Requisições de obrigações de pequeno valor (ROPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 2042/2022

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS".

Lei Ordinária nº 2041/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 2040/2022

“ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022, do município de Jardim/MS, e dá outras providências” .

Lei Ordinária nº 2039/2022

‘‘Autoriza e ratifica o Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Jardim/MS com a Universidade Estadual de Mato Grosso de Sul, e dá outras providências”

Portarias nº 1502/2022

- DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA ANA MARCIA GARCIA DOS SANTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 255/2022

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências” .

Lei Complementar nº 230/2022

"Altera a Lei no 2036/2021, e dá outras providências”.

Lei Complementar nº 229/2022

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REGRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS IPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar nº 228/2022

Dispõe sobre a regularização de aforamento de bens imóveis urbanos de domínio do Município de Jardim/MS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 227/2022

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Jardim-MS, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 226/2022

Autoriza o Poder Executivo do Município de Jardim-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências

Lei Complementar nº 225/2022

“ Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

Lei Complementar nº 224/2022

‘‘Altera tabela de Vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providencias”