Decreto Legislativo n° 16/2023 de 06 de Junho de 2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim/MS, no uso das suas atribuições legais, faz saber que na Sessão Ordinária de 6/6/2023, aprovou e promulga o seguinte;

• Art. 1º -

  Fica concedida autorização do requerimento de férias da llma. Prefeita Municipal Clediane Areco Matzembacher no período que concerne: 7/6/2023 à 16/6/2023.
  
• Parágrafo único. -

   Fica instituído o Vice-Prefeito Municipal a ocupar o cargo no referido período de vacância.
  
• Art. 2º -

  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  

Registra-se e publica-se

Sala das Sessões, Jardim/MS, 6 de junho de 2023.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/06/2023