Lei Ordinária nº 289/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 10.000,00 (DEZ MIL), AÇÕES DA PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 288/1971

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 287/1971

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 286/1971

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA LEI N° 273.

Lei Ordinária nº 285/1971

DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA.

Lei Ordinária nº 284/1971

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O C.N.A.E.

Lei Ordinária nº 283/1971

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS.

Lei Ordinária nº 281/1970

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE:

Lei Ordinária nº 279/1970

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1.971.

Lei Ordinária nº 278/1970

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária nº 277/1970

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E OBRAS SOCIAIS MUNICIPAL. (S.A.O.S.M.).

Lei Ordinária nº 276/1970

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA GRATIFICAÇÃO.

Lei Ordinária nº 275/1970

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 195 DE 26/12/66.

Lei Ordinária nº 274/1970

Lei Ordinária nº 273/1970

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 272/1969

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIÊNIO DE 1.970 A 1.972 NOS TÊRMOS DO ATO COMPLEMENTAR N° 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1.969.

Lei Ordinária nº 271/1969

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.970.

Lei Ordinária nº 270/1969

DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS.

Lei Ordinária nº 269/1969

Lei Ordinária nº 268/1969

DISPÕE SOBRE PADRÕES DE VENCIMENTOS

Lei Ordinária nº 266/1969

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 265/1969

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 264/1969

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ENTIDADES DIVERSAS.

Lei Ordinária nº 263/1969

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.

Lei Ordinária nº 262/1969

DISPÕE SOBRE DÉBITO FISCAL E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Lei Ordinária nº 261/1969

MODIFICA O PARÁGRAFO 1°. DO ARTIGO 143 DA LEI N° 160 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.965. "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JARDIM".

Lei Ordinária nº 260/1969

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 259/1969

DISPÕE SÔBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 258/1969

Lei Ordinária nº 257/1969

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA DO COMÉRCIO.

Lei Ordinária nº 253/1969

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR VERBAS.

Lei Ordinária nº 256/1968

DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Lei Ordinária nº 255/1968

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CREDITAR 5% (CINCO POR CENTO) DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS À ACARMAT.

Lei Ordinária nº 254/1968

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FAZER EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária nº 252/1968

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO.

Lei Ordinária nº 251/1968

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORAS, MERENDEIRAS E MOTORISTAS.

Lei Ordinária nº 250/1968

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUB JARDIM, E COMPRA E DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS PARA O ESPORTE CLUB VILA ANGÉLICA.

Lei Ordinária nº 249/1968

DISPÕE SOBRE: INCORPORAÇÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA, VENCIMENTO PARA PROFESSORAS NORMALISTAS E CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA FAIXA DE TERRENO NA VILA MAJOR COSTA.

Lei Ordinária nº 248/1968

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO.

Lei Ordinária nº 247/1968

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL NA PROPRIEDADE DO SR. IRINEU MARTINEZ.

Lei Ordinária nº 246/1968

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ESCRITURAR UM TERRENO DO MUNICÍPIO AO SR. MOHAMED WISHAH.

Lei Ordinária nº 245/1968

DISPÕE SOBRE PENSÃO VITALÍCIA, DISPENSA E NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.

Lei Ordinária nº 244/1967

DISPÕE SÔBRE O AUMENTO DO QUADRO DE TELEFONISTAS OPERADOR E AUMENTO DE MENSALIDADES DOS APARELHOS TELEFÔNICOS.

Lei Ordinária nº 243/1967

DISPÕE ABONO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 242/1967

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.968.

Lei Ordinária nº 241/1967

DISPÕE SOBRE O EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO DE UM SALÁRIO REGIONAL A FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA.

Lei Ordinária nº 240/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE TIJOLOS.

Lei Ordinária nº 239/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MANDAR CONFECCIONAR UNIFORME PARA OS FUNCIONÁRIOS TELEFONISTAS.

Lei Ordinária nº 238/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária nº 237/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM O SR. ELIZEU CANDIDO DOS ANJOS.