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Lei Ordinária n° 242/1967 de 02 de Dezembro de 1967


DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:


  • Art. 1º. -

     Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Jardim, para o exercício financeiro de 1.968, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, e que estima a Receita em NCr$. 157.700,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos cruzeiros novos), e fixa a Despesa em NCr$. 157.700,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos cruzeiros novos).

  • Art. 2º. -  A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimento de fundo e outras fontes de rendas na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes, do anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento: 

    RECEITAS CORRENTES:

    NCr$ 157.700

    Receitas Tributárias

    NCr$ 47.000

    Receitas Patrimonial

    NCr$ 8.000

    Receitas Industrial

    NCr$ 4.000

    Transferências Correntes

    NCr$ 89.000

    Receita Diversas

    NCr$ 9.700

    TOTAL

    NCr$ 157.700

  • Art. 3º. -

     As despesas, serão realizados na forma dos quadros analíticos constantes do anexos, conforme descriminação seguinte:

    CÂMARA MUNICIPAL

    NCr$ 2.414,00

    PREFEITURA MUNICIPAL

     

    Gabinete do Prefeito

    NCr$ 5.850,00

    Secretaria

    NCr$ 6.124,00

    Serviço de Fazenda

    NCr$ 23.244,00

    Sec. de Viação e Obras Púb.

    NCr$ 93.248,00

    Serviço de Saúde e Asst. Social

    NCr$ 3.708,00

    Serviço de Educação e Cultura

    NCr$ 23.112,00 – 155.286

    TOTAL

                                              157.700

  • Art. 4º. -

     Fica o Prefeito autorizado a:

    • I -  Efetuar operação de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 20% (vinte por cento), do total da Receita. 
      • II -  Abrir crédito suplementar até 50% (cincoenta por cento) das dotações referentes as verbas que se mostrarem insuficientes para atender as suas finalidades. 
      • Art. 5º. -  A execução de despesa variável dependerá do comportamento efetivo da Receita ficando o Prefeito Municipal, autorizado a aprovar, ou por Decreto, um plano de contenção das despesas, que não sejam fixas, até o limite de 40% (quarenta por cento). 
        • Parágrafo único. -  Se no decurso do exercício a arrecadação atingir níveis previstos, poderão ser liberados, por decreto do Prefeito, proporcionalmente, as dotações do plano de contenção. 
        • Art. 6º. -  Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Janeiro de 1.968. 
        • -

          CÓDIGO

          DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

          PARCIAL

          TOTAL

          SOMA

          1.0000

          Receitas correntes

           

           

           

          1.10.00

          Receitas Tributárias

           

           

           

          1.11.00

          Impostos

           

           

           

          1.11.22

          Imp. Territorial Urbano

          18.000,00

           

           

          1.11.22

          Impostos Predial

          15.000,00

          33.000,00

           

          1.11.36

          Impostos s/ serviço de qualquer natureza

          3.000,00

          3.000,00

          36.000,00

          1.12.00

          TAXAS

           

           

           

          1.12.10

          Taxa pelo exercício de Poder de polícia

           

           

           

          1.12.11

          Aferição de pesos e medidas

           

          200,00

           

          1.12.12

          Taxa de licença

           

          2.500,00

           

          1.12.20

          Taxa de prestação de serviço

           

           

           

          1.12.21

          Expediente

           

          2.000,00

           

          1.12.22

          Emolumentos ou serviços diversos

           

          1.200,00

           

          1.12.23

          Serviços Urbanos

           

          1.500,00

           

          1.12.24

          Remoção de lixo

           

          3.600,00

           

          1.20.00

          RECEITA PATRIMONIAL

           

           

           

          1.21.00

          Receitas imobiliárias

           

           

           

          01

          Foros

           

          1.000,00

           

          02

          Laudemio

           

          7.000,00

          8.000,00

          1.30.00

          RECEITA INDUSTRIAL

           

           

           

          1.31.00

          Receitas de serviços industriais

           

          4.000,00

          4.000,00

          1.40.00

          TRANSFERENCIAS CORRENTES

           

           

           

          1.41.00

          Participação em Tributos e Federais

           

          15.000,00

           

          1.42.00

          Contorno do Imposto Territorial Rural

           

          15.000,00

           

          1.44.10

          Participação do Imposto de Circulação de Mercadorias

           

          40.000,00

           

          1.43.00

          Produtos Industrializados e Rendas

           

          18.000,00

           

          1.43.10

          Combustível e Lubrificantes

           

          16.000,00

          89.000,00

          1.50.00

          RECEITAS DIVERSAS

           

           

           

          1.51.00

          Multas

           

          100,00

           

          1.52.00

          Indenizações e Restituições

           

          350,00

           

          1.53.00

          Cobrança de dívida ativa

           

          6.000,00

           

          1.59.00

          Outras Receitas diversas

           

          3.000,00

           

          1.59.20

          Receitas de Mercados Matadouros e Feiras

           

          100,00

           

          1.59.30

          Receita de Cemitério

           

          100,00

           

          1.59.90

          Outras Receitas

           

          50,00

          9.700,00

           

          TOTAL

           

          NCr$

          157.700,00

          Código

          Discriminação da Despesa

          Sub Consignação

          Consignação

          Total

           

          CÂMARA MUNICIPAL

           

           

           

          3.00.0

          Despesas Correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          360,00

           

           

          02

          Funções Gratificadas

          684,00 – 1.044,00

           

           

          3.12.0

          Material de Consumo

          150,00

           

           

          3.14.0

          Encargos Diversos

           

           

           

          3.14.1

          Despesas de Pronto pagamento

          720,00

          1.914,00

           

          4.00.0

          DESPESAS DE CAPITAL

           

           

           

          4.13.0

          Material permanente

          500,00

          500,00

           

           

          TOTAL

           

          2.414,00

           

           

          PREFEITURA MUNICIPAL

           

           

           

           

          GABINETE DO PREFEITO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Subsídio e representações

          2.700,00

           

           

          3.12.0

          Material de consumo

          150,00

           

           

          3.12.1

          Material de Expediente

           

           

           

           

          Livros Jornais e revistas

          500,00

           

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Despesas de pronto pagamento

          1.000,00

           

           

          3.14.2

          Comemorações do aniversário da cidade

          500,00

           

           

          3.14.3

          Propaganda do Município

          500,00

          2.000,00

          5.350,00

          4.00.0

          DESPESAS DE CAPITAL

           

           

           

          4.13.1

          Material permanente

           

          500,00

          500,00

           

          TOTAL

           

           

          5.850,00

           

          SECRETARIA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          4.464,00

           

           

          02

          Funções

          360,00

          4.824,00

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

          300,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Desp. Pronto pagt°

           

          500,00

          5.624,00

          4.00.0

          DESPESAS DE CAPITAL

           

           

           

          4.13.0

          Material permanente

           

           

           

           

          Mobiliário em Geral

           

          500,00

          500,00

           

          TOTAL

           

           

          6.124,00

           

          SERVIÇO DE FAZENDA

           

           

           

           

          TESOURARIA – CONTADORIA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          3.780,00

           

           

          02

          Funções gratificadas

          360,00

           

           

          03

          Serv. Extraordinários

          254,00

           

           

          04

          Aumento de Fun.

          9.500,00

          13.894,00

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

          1.000,00

           

          3.12.1

          Material de expediente

           

          500,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Besp. de Pronto Pagt°

           

          1.000,00

           

          3.13.0

          Serviços de terceiros Fretes etc.

           

          1.000,00

           

          3.20.0

          Transferências Correntes

           

           

           

          3.21.0

          Subvenções Econômicas

           

           

           

          01

          Auxílio ao IBAM

          150,00

           

           

          02

          Auxílio ao IBM

          100,00

           

           

          03

          Hospital Matogrossense do Pênfigo

          100,00

           

           

          04

          Casa do Garoto

          600,00

          950,00

          18.344,00

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

           

           

          4.13.0

          Material permanente

           

           

           

          4.13.1

          Mobiliário em Geral

          2.000,00

           

           

          4.30.0

          Transferências de capital

           

           

           

          4.31.0

          Amortização de Dív. Pública

           

           

           

          4.31.1

          Restos a pagar

          2.000,00

          4.000,00

           

           

          TOTAL

           

          22.344,00

           

           

          SETOR DE TRIBUTAÇÃO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

          900,00

          900,00

           

           

          SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

           

           

           

           

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          6.480,00

           

           

          02

          Funções gratificadas

          1.200,00

           

           

          03

          Diárias

          3.000,00

          10.680,00

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

           

           

          3.12.1

          Combustível e Lubrificantes

           

          5.000,00

           

          3.12.2

          Peças, acessórios e up. De veículos

           

          3.000,00

           

          3.13.0

          Serviços de terceiros

           

           

           

          3.12.1

          Conserv. de Estradas e pontes

           

          4.000,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Despesas de Pronto Pagamento

           

          500,00

          23.180,00

          4.00.0

          Despesas de capital

           

           

           

          4.10.0

          Investimentos

           

           

           

          4.11.0

          Obras Públicas

           

           

           

          4.11.2

          Início de Obras

           

          10.000,00

           

          4.11.3

          Prosseguimento e conclusão de obras

           

          12.000,00

           

          4.12.0

          Equipamentos e instalações

           

           

           

          4.12.4

          Tratores, caminhões etc.

           

          10.000,00

          32.000,00

           

          TOTAL

           

           

          55.180,00

           

          SETOR DE RUAS PRAÇAS E JARDINS

           

           

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

           

           

          4.10.0

          Investimentos

           

           

           

          4.11.0

          Obras Públicas

           

           

           

          4.11.2

          Início de Obras

           

          2.000,00

          2.000,00

           

          TOTAL

           

           

          2.000,00

           

          MERCADO E MATADOURO

           

           

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

           

           

          4.10.0

          Investimentos

           

           

           

          4.11.0

          Início de Obras Const. Mat.

           

          10.000,00

          10.000,00

           

          TOTAL

           

           

          10.000,00

           

          SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

           

           

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

           

           

          4.10.0

          Investimentos

           

           

           

          4.11.3

          Prosseguimento e conclusão de Obras

           

          10.000,00

           

          4.13.0

          Material permanente

           

           

           

          4.13.5

          Tubulação máquinas etc.

           

          5.000,00

          15.000,00

           

          TOTAL

           

           

          15.000,00

           

          SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.13.0

          Serviços de Terceiros

           

           

           

          3.13.1

          Remoção de lixo

           

          3.600,00

          3.600,00

           

          TOTAL

           

           

          3.600,00

           

          SETOR DE CEMITÉRIO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de Custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

           

          684,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Despesas de Pronto pagt°

           

          100,00

          784,00

           

          TOTAL

           

           

          784,00

           

          SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

           

           

          3.12.1

          Lâmpadas e material elétrico

           

          200,00

           

          3.13.0

          Serviços de terceiros

           

           

           

          3.13.1

          Luz e força

           

          200,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Despesas de Pronto pagt°

           

          100,00

          500,00

           

          TOTAL

           

           

          500,00

           

          SETOR DE TELEFONES

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          2.184,00

           

           

          02

          Funções gratificadas

          1.800,00

          3.984,00

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

          200,00

          4.184,00

          4.00.0

          Despesas de capital

           

           

           

          4.13.0

          Equip. e instalações

           

          2.000,00

          2.000,00

           

          TOTAL

           

           

          6.184,00

           

          SERVIÇO DE SAÚDE

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal Civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          684,00

           

           

          02

          Fun. Gratificadas

          1.224,00

          1.908,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Desp. de pronto pagt°

           

          300,00

          2.208,00

           

          TOTAL

           

           

          2.208,00

           

          SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.2

          Medicamentos a indigente

          700,00

           

           

          3.14.3

          Caixões e indigentes

          300,00

           

           

          3.14.4

          Auxílio a indigentes

          500,00

          1.500,00

          1.500,00

           

          TOTAL

           

           

          1.500,00

           

          SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

           

           

          3.10.0

          Despesas de custeio

           

           

           

          3.11.0

          Pessoal civil

           

           

           

          3.11.1

          Pessoal

           

           

           

          01

          Vencimentos

          14.292,00

           

           

          02

          Fun. Gratificadas

          120,00

          14.412,00

           

          3.12.0

          Material de consumo

           

          500,00

           

          3.14.0

          Encargos diversos

           

           

           

          3.14.1

          Desp. de pronto pagt°

           

          200,00

          15.112,00

          4.00.0

          Despesas de capital

           

           

           

          4.10.0

          Investimentos

           

           

           

          4.11.5

          Const. de Escolas

           

          8.000,00

          8.000,00

           

          TOTAL

           

           

          23.112,00

           

          RESUMO GERAL

           

           

           

           

          CÂMARA MUNICIPAL

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          1.914,00

           

          4.00.0

          Despesas de capital

           

          500,00

          2.414,00

           

          PREFEITURA MUNICIPAL

           

           

           

           

          GABINETE DO PREFEITO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          5.350,00

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

          500,00

          5.850,00

           

          SERVIÇO DE FAZENDA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          18.344,00

           

          4.00.0

          Despesas de capital

           

          4.000,00

          22.344,00

           

          SETOR DE TRIBUTAÇÃO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          900,00

          900,00

           

          SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

           

           

           

           

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          23.180,00

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

          32.000,00

          55.180,00

           

          SETOR DE RUAS E PRAÇAS

           

           

           

          4.00.0

          Despesas de capital

           

          12.000,00

          12.000,00

           

          SETOR DE ÁGUAS E ESGOTOS

           

           

           

          4.00.0

          Despesas de Capital

           

          15.000,00

          15.000,00

           

          SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          3.600,00

          3.600,00

           

          SETOR DE CEMITÉRIO

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          784,00

          784,00

           

          SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          500,00

          500,00

           

          SETOR DE TELEFONES

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          4.184,00

           

          4.00.0

          Despesas de capital

           

          2.000,00

          6.184,00

           

          SERVIÇO DE SAÚDE

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          2.208,00

          2.208,00

           

          SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          1.500,00

          1.500,00

           

          SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

           

           

           

          3.00.0

          Despesas correntes

           

          15.112,00

           

          4.00.0

          Despesas de capital

           

          8.000,00

          23.112,00

           

          TOTAL GERAL

           

          NCr$

          167.700,00

           

          RESUMO GERAL

           

           

           

          3.00.0

          DESPESAS CORRENTES

           

          NCr$

          83.200,00

           

          DESPESAS DE CAPITAL

           

          NCr$

          74.500,00

           

          TOTAL GERAL

           

          NCr$

          157.700,00



        Registra-se e Publica-se

        SALA DAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, 02/12/67.

        ALCIDES CAVALHEIRO FLORES

        Pref. Mun. 


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/12/1967