Lei Ordinária nº 1262/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1261/2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, ORIUNDO DOS PROCESSOS DE PRECATÓRIOS TJ/MS nr. 2000.002650-6 E TJ/MS nr. 2001.004836-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1260/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1259/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei Ordinária nº 1258/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO TERRENO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1257/2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com locação de imóvel urbano, visando a instalação provisória da defensoria pública (sede administrativa) no município e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1256/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.0 EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.--"

Lei Ordinária nº 1255/2006

MUNICIPAL N° 898/97 DE 04/06/1997, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 1254/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1253/2006

DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1252/2006

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1251/2006

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1250/2006

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, MEDIANTE PLACA, DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.-.-

Lei Ordinária nº 1249/2006

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE 30 CARTEIRAS ESCOLARES E 30 MESAS A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BATISTA E, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1248/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1247/2006

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1246/2006

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA DE 650 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA TENENTE BERNARDES COM A RUA VEREADOR ROMEU MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1245/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL PANTANAL - SICREDI - JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-

Lei Complementar nº 55/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 54/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 53/2006

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 52/2006

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 51/2006

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 50/2006

"INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar nº 48/2006

"ALTERA TABELA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1244/2005

Denomina o Cemitério do Distrito do Boqueirão.

Lei Ordinária nº 1243/2005

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Ordinária nº 1242/2005

DENOMINA PSF COM O NOME DE ANTONIO LUIZ COIMBRA GRUBERT.

Lei Ordinária nº 1241/2005

Denomina Biblioteca Pública Municipal com o nome de Profª Rita Carmem Braga Lima.

Lei Ordinária nº 1240/2005

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APLAFARR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1239/2005

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES Á PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIREITA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1238/2005

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Ordinária nº 1237/2005

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO DIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1236/2005

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-..-.-

Lei Ordinária nº 1235/2005

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUBE INTERNACIONAL DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1234/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA (ABB), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1233/2005

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1232/2005

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1231/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TV CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1229/2005

Altera a Lei Municipal n° 1.025/01 de 28/05/2001 e dá outras providências.-.-

Lei Ordinária nº 1228/2005

DENOMINA LOTEAMENTO.-.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1227/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA PARA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM, VISANDO A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE FINAL DE ANO NO COMÉRCIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-

Lei Ordinária nº 1226/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL N°-1189, DE 12/08/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1225/2005

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADO COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1224/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO EXISTENTE JUNTO A SANESUL, PROVENIENTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO HOSPITAL MARECHAL RONDON, ASSIM COMO, ASSUMIR O PAGAMENTO DAS FATURAS MENSAIS DE SEU CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1223/2005

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CERIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1222/2005

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE LOTE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-

Lei Ordinária nº 1221/2005

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1220/2005

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, A TÍTULO DE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1219/2005

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 1209/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".