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Lei Ordinária nº 2013/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Decreto nº 2012/2021
Institui no Município de Jardim o mês Dezembro Verde contra o abandono e maus tratos de animais.
Lei Ordinária nº 2011/2021
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, OU DECLARAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2010/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2021 do município de Jardim - MS, e dá outras Providências.
Decreto nº 228/2021
"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 490.274,60
Lei Complementar nº 212/2021
"Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento dos aportes financeiros para cobertura de déficit técnico atuariais do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
Lei Complementar nº 211/2021
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Jardim-MS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 207/2021
"Transpõe os Empregos Públicos do Regime Jurídico Celetista para Cargos Públicos Efetivos submetidos ao Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências."
Lei Complementar nº 206/2021
Decreto nº 202/2021
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentârias que menciona no valor de R$ 50.000,00
Decreto nº 201/2021
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 135.900,00
Decreto nº 200/2021
"Dispõe sobre a criação e implementação e nomeação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências."
Decreto nº 199/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 193/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 192/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 191/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 185/2021
ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 184/2021
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 104/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto nº 183/2021
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Decreto nº 178/2021
Decreto nº 175/2021
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Municipal Intersetorial de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Jardim-MS, para complementar mandato de acordo com Decreto nº. 140/2020 de 03 de Dezembro de 2020.
Decreto nº 174/2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA PARA CUMPRIR MANDATO ATÉ 08/03/2023.
Decreto nº 173/2021
"Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo do dia 08 de outubro de 2021 e dá outras providências".
Decreto nº 172/2021
Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o período de 2021 a 2022.
Decreto nº 171/2021
''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 130.000,00"
Decreto nº 169/2021
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Decreto nº 168/2021
"Designa pregoeiros e equipe de apoio e dá outras providências".
Decreto nº 161/2021
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim/MS.
Decreto nº 160/2021
''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 50.000,00"
Decreto nº 159/2021
''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 220.000,00
Decreto nº 158/2021
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências.
Decreto nº 157/2021
Institui o Programa Municipal de Escola Cívico - Militar no Município de Jardim - MS.
Decreto nº 156/2021
''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 57.445,23
Decreto nº 150/2021
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.619.943,28
Decreto nº 149/2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Decreto nº 148/2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Decreto nº 147/2021
DISPÕE SOBRED A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO - CMI
Decreto nº 145/2021
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO INÁCIO DA SILVA, POPULARMENTE CONHEÇO COMO "JOÃO VERDURA", EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
Decreto nº 143/2021
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 139/2021
Decreto nº 138/2021
Dispõe sobre nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social, pra o mandato de 11/08/2021 a 11/08/2023.
Decreto nº 133/2021
Decreto nº 131/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ÜFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 130/2021
REVOGA O DECRETO 118/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 128/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 127/2021
Revoga o Decreto Municipal N° 119/2021 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 126/2021
Revoga o Decreto 114/2021, e dispõe sobre alteração na Convocação Ordinária de 12° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº 125/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 084/2021 E DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 124/2021
INSTITUI A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 123/2021
Abre crédito adicional suplementar, em favor da Prefeitura Municipal de Jardim, no valor que menciona, para os fins que especifica.
