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Decreto n° 156/2021 de 10 de Setembro de 2021


''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 57.445,23

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1997/2020 de 17 de Dezembro de 2020 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.


  • Art. 1° -

     Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.445,23, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - Secretaria Mun. de Saúde 

    07.02 - Fundo Municipal de Saúde 

    07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.945,23

     07.02.10.301.0272.126-339091-Sentenças Judiciais 10.500,00

  • Art. 2° -  Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
  • Art. 3° -

    Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 de Setembro de 2.021

Cleidiane Areco 

Prefeita Municipal 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/09/2021