Decreto n° 173/2021 de 05 de Outubro de 2021

"Dispõe sobre a revogação do ponto facultativo do dia 08 de outubro de 2021 e dá outras providências".

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

• Art. 1º -

  Fica revogado o ponto facultativo do dia 08 de outubro no qual antecipa o dia do servidor público que é comemorando no dia 28 de outubro.
  
• Art. 2º -

  Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2021, no qual será antecipado a comemoração do dia do servidor público.
• Art. 3º -

  O ponto facultativo do dia do Servidor Público Esta dual, comemorado  anualmente  em  28 de outubro,  será  antecipado  para  o  dia  13 de outubro de 2021. Com isso haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais e municipais no dia 28.
• Art. 4º -

  Os demais feriados e pontos facultativos descritos no Decreto n.º 006/2021 de 07 de janeiro de 2021, permanecem inalterados.
• Art. 5º -

  Os serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e  jardins  e outros  assim  considerados, deverão manter plantões nos dias declarados pontos facultativos, estabelecido no Anexo Único deste Decreto, conforme  escala  a  ser  definida pelos titulares dos respectivos órgãos.
• Art. 6º -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Jardim-MS, 05 de outubro de 2021.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeitura Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/10/2021