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Decreto n° 174/2021 de 05 de Outubro de 2021


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA PARA CUMPRIR MANDATO ATÉ 08/03/2023.

Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul , no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76 inciso VII.


  • Art. 1º -

    Nomear representante de Órgão Não Governa m enta l, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do  Decreto  nº 048/2021, de 05 de Março de 2021.

                 Instituição de Acolhimento Casa do Garoto

                 Titular: Cristhiane Ávalo Bogado Fagundes 

                  Em substituição à Lucilene Pereira

                  Sindicato Municipal de Trabalhadores da Educação 

                  Suplente: Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro

                  Em substituição à Jaice Vargas


  • Art. 2º -

    Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Jardim - MS, 05 de outubro de 2021.



Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/10/2021