Decreto nº 23/2014

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS 18.375, 18.376 E 18.495, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARDIM -MS, DOADOS A VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 1553/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 22/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO-ALCOÓLICAS ENVASADAS EM VIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 21/2014

NOMEIA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 20/2014

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE JARDIM-MS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1661 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 19/2014

"DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto nº 16/2014

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 15/2014

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 12/2014

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE DISTÂNCIA PARA AMBULANTES NA PRAÇA CENTRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 9/2014

"DISPÕE SOBRE REVOGAR O DECRETO N°. 005/2014", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Decreto nº 8/2014

"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, REDUZIR EM 20% AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS E AS DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 7/2014

"ESTABELECE COMISSÃO PARA ANÁLISE DE GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 6/2014

"ESTABELECE NORMATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 5/2014

PROÍBE VENDEDORES AMBULANTES E SACOLEIROS, LICENCIADOS OU NÃO, A INGRESSAR COM SEUS PRODUTOS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4/2014

"ALTERA O ARTIGO 8° DO DECRETO N°. 136 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Decreto nº 3/2014

"DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO LATICÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 2/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR A AMBULÂNCIA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 1/2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1687/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1686/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, PARA O QUADRIÊNIO DE 201412017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1685/2013

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MEDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 1684/2013

"DETERMINA PRAZO PARA ATENDIMENTO EM CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1683/2013

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES PÚBLICAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1682/2013

"PROIBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL, POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO E DOMINGOS E NAS VÉSPERAS DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1681/2013

"DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1680/2013

"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1679/2013

"DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1678/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO - CASA DO GAROTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1677/2013

"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1676/2013

"ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-.

Lei Ordinária nº 1675/2013

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1280/2006, QUE ACRESCENTA O PONTO DE TÁXI N° 006 NO DISTRITO DO BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1674/2013

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PUBLICIDADE EM PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E SEMÁFOROS".-.

Lei Ordinária nº 1673/2013

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1672/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1671/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPEJAR - CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1670/2013

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 8.856, DE 10 E MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1669/2013

"DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1668/2013

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 - INCISO IV, DA LEI N° 083/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS - IPJ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1667/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DISPOSITIVO A LEI N° 1651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPEAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1666/2013

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1665/2013

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1664/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO, NA LEI MUNICIPAL, DA CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES E DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1663/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E CRIAÇÃO DO DIA DA ARARA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1661/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE JARDIM -FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1660/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1659/2013

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".

Lei Ordinária nº 1658/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1657/2013

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ENTIDADE NÃO RELACIONADA NA LEI MUNICIPAL N° 1.633/2013, CRIANDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1656/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARDIM - AEJAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1655/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DECORRENTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES - MCMV-E, NA VILA ANGÉLICA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1654/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".