Lei Ordinária n° 1669/2013 de 05 de Dezembro de 2013

"DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

  Fica denominado Conjunto Habitacional FÁBIO MARTINS BARBOSA, o Conjunto Habitacional, com 18 unidades, do loteamento parte da Fazenda Jardim, quadras 1 e 5, na Vila Angélica II, antiga Serraria Peroba Rosa.
• Art. 2°. -  Esta lei entra em vigor na data de sua,publicação revogadas as disposições em contrário.

registra-se e publica-se

JARDIM, 05 DE DEZEMBRO DE 2013

 ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/12/2013