Lei Ordinária n° 1663/2013 de 29 de Outubro de 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E CRIAÇÃO DO DIA DA ARARA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Estabelece como Ave Símbolo do Município de Jardim, a Arara Vermelha e ainda, cria o Dia da Arara Vermelha, com o objetivo de atrair o interesse público nacional e internacional de observadores de aves para a cidade de Jardim/MS, conforme justificativa contida no anexo 1 deste Projeto de Lei.
• Art. 2°. -

   Fica instituído o dia 10 de Outubro como sendo o Dia da Arara Vermelha - Ave Símbolo do Município de Jardim.
• Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

registra-se e publica-se

JARDIM, 29 DE OUTUBRO DE 2013

ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/10/2013