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Lei Ordinária nº 964/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária nº 963/1999
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE SONORA VOLANTE.
Lei Ordinária nº 962/1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 961/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 754/91, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.
Lei Ordinária nº 960/1999
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 959/1999
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM BELA VISTA", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.
Lei Ordinária nº 958/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 816/93, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES
Lei Ordinária nº 957/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 956/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 04 (QUATROS) LOTES DE TERRAS URBANO, DO ESPÓLIO DE GETÚLIO SILVIO AMARILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 955/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 954/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Lei Ordinária nº 953/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 904/97, QUE TRATA DA PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.
Lei Ordinária nº 952/1999
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO PERIMETRO URBANO, DENOMINADA CHÁCARA N.° 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 951/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 904/97, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE MOTO-TAXI.
Lei Ordinária nº 950/1999
AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO DA LEI N° 948/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 949/1999
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 948/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI 937/98.
Lei Ordinária nº 946/1998
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999 - 2001.
Lei Ordinária nº 945/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.
Lei Ordinária nº 944/1998
Lei Ordinária nº 943/1998
INSTITUI PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Lei Ordinária nº 942/1998
INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU DO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 941/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 940/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 939/1998
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 938/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; -;
Lei Ordinária nº 937/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 936/1998
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS PARA O ROTARY CLUBE DE JARDIM-;-;-;-;-;-;-;-;-;-
Lei Ordinária nº 935/1998
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O SIMTEJ.
Lei Ordinária nº 932/1998
DENOMINA RUA MOACYR DE MELLO MENDES.
Lei Ordinária nº 931/1998
DENOMINA RUA ARNALDO ROJAS FRAZÃO.
Lei Ordinária nº 930/1998
DENOMINA RUA JOÃO EVANGELISTA.
Lei Ordinária nº 929/1998
DENOMINA RUA LIDIO PINTO CORREA.
Lei Ordinária nº 928/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 927/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
Lei Ordinária nº 926/1998
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO.
Lei Ordinária nº 925/1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 924/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 904 DE 17/07/97.
Lei Ordinária nº 923/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE OSWALDO COIMBRA GRUBERT.
Lei Ordinária nº 922/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE ANTONIO JOSÉ DE LIMA (BAIANO).
Lei Ordinária nº 921/1998
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei Ordinária nº 920/1998
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL DENOMINADO UNIDADE DE COMPOSTAGEM DE LIXO, EM JARDIM-MS, À ENERSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 919/1998
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 918/1998
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.
Lei Ordinária nº 917/1998
DENOMINA POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO COM O NOME DE DRª MARIA DE LOURDES DOS REIS.
Lei Ordinária nº 916/1998
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO "ADOTE UM CANTEIRO".
Lei Ordinária nº 915/1998
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DE HORTIGRANJEIROS - PRO -HORTI.
Lei Ordinária nº 914/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE AMANCIO MENDES DA SILVA.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.
Lei Ordinária nº 913/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE FRANCISCO MENDES DA SILVA.
Lei Ordinária nº 912/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
