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Lei Ordinária nº 983/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIENTE VISUAL DE JARDIM E REGIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 982/1999

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 962/99, DE 15.09.99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARÁ SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 981/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POUSADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 980/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COMA FUNDAÇÃO MS PARA PESQUISA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS.

Lei Ordinária nº 979/1999

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 971/99.

Lei Ordinária nº 978/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO PEIXOTO.

Lei Ordinária nº 977/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE NEYLYAN LIMA FERNANDES.

Lei Ordinária nº 976/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE JUSTA CUNHA AJALA.

Lei Ordinária nº 975/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO RODRIGUES.

Lei Ordinária nº 974/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE LUZIA BISPO DE ARAÚJO.

Lei Ordinária nº 973/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE PAULO IBE.

Lei Ordinária nº 972/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE EMILIANA AGUILHEIRA.

Lei Ordinária nº 971/1999

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

Lei Ordinária nº 970/1999

MUDA NOME DE VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 969/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE "CAMISÃO".

Lei Ordinária nº 968/1999

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "A EDES AEGYPIT" DO BRASIL - PEAa, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Revogado pela Lei Ordinária n° 1238/2005
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1894/2017

Lei Ordinária nº 967/1999

DISPÕE SOBRE PRORROGAR O PERÍODO DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Lei Ordinária nº 966/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 965/1999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 964/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 963/1999

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE SONORA VOLANTE.

Lei Ordinária nº 962/1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 961/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 754/91, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

- Revogado pela Lei Ordinária n° 1354/2007
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1638/2013

Lei Ordinária nº 960/1999

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 959/1999

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM BELA VISTA", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

- Revogado pela Lei Ordinária n° 1018/2001
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1145/2003

Lei Ordinária nº 958/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 816/93, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

Lei Ordinária nº 957/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 956/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 04 (QUATROS) LOTES DE TERRAS URBANO, DO ESPÓLIO DE GETÚLIO SILVIO AMARILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 955/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 954/1999

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 953/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 904/97, QUE TRATA DA PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.

Lei Ordinária nº 952/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO PERIMETRO URBANO, DENOMINADA CHÁCARA N.° 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 951/1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 904/97, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE MOTO-TAXI.

- Revogado pela Lei Ordinária n° 1037/2001

Lei Ordinária nº 950/1999

AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO DA LEI N° 948/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 949/1999

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 948/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2° DA LEI 937/98.

Lei Ordinária nº 946/1998

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999 - 2001.

Lei Ordinária nº 945/1998

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.

Lei Ordinária nº 944/1998

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 943/1998

INSTITUI PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Lei Ordinária nº 942/1998

INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU DO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 941/1998

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 940/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 939/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 938/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; -;

Lei Ordinária nº 937/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 936/1998

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS PARA O ROTARY CLUBE DE JARDIM-;-;-;-;-;-;-;-;-;-

Lei Ordinária nº 935/1998

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O SIMTEJ.

Lei Ordinária nº 932/1998

DENOMINA RUA MOACYR DE MELLO MENDES.

Lei Ordinária nº 931/1998

DENOMINA RUA ARNALDO ROJAS FRAZÃO.