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Lei Complementar nº 95/2012
ALTERA O INCISO I, DO ART. 45, DA LEI 686 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 95/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 94/2012
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 070/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto nº 94/2012
ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 93/2012
Decreto nº 93/2012
Decreto nº 92/2012
HOMOLOGA AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 91/2012
REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 51 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 91/2012
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 90/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATABASE PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 90/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/12.
Decreto nº 89/2012
Decreto nº 88/2012
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO DE EMPENHOS A PAGAR, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DO ENCERRAMENTO DO MANDATO DO PREFEITO.
Decreto nº 87/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, CONFORME DECRETO N° 046/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 86/2012
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS TRABALHOS DE TRANSMISSÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 85/2012
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 84/2012
Decreto nº 83/2012
DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 82/2012
Decreto nº 81/2012
Decreto nº 80/2012
Decreto nº 79/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 065/2009 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO E SUPLENTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 78/2012
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 77/2012
Decreto nº 76/2012
Decreto nº 75/2012
Decreto nº 74/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 73/2012
Decreto nº 72/2012
Decreto nº 71/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 70/2012
DISPÕE SOBRE CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 69/2012
Decreto nº 68/2012
Decreto nº 67/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS - IPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 66/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 080/2011 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 65/2012
Decreto nº 64/2012
Decreto nº 63/2012
Decreto nº 62/2012
Decreto nº 61/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR OS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 60/2012
Decreto nº 59/2012
Decreto nº 58/2012
Decreto nº 57/2012
DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PERTINENTE AO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 56/2012
Decreto nº 55/2012
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MOTO SHOW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 54/2012
Decreto nº 53/2012
Decreto nº 52/2012
Decreto nº 51/2012
