Decreto nº 30/2022

Altera o Decreto n° 209 de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 29/2022

“Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Jardim - MS no ano de 2022".

Decreto nº 22/2022

"Revoga-se o Decreto Municipal N° 154/2021 de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências” .

Decreto nº 19/2022

Dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 18/2022

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM PELO FALECIMENTO DO SENHOR ERALDO DA SILVA, EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.

Decreto nº 17/2022

“ Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 155/2017 e dá outras providências” .

Decreto nº 16/2022

"Regulamenta as perícias médicas no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim-MS, e dá outras providências” .

Decreto nº 12/2022

“ Dispõe sobre adoção de medidas para determinar e fazer cumprir a restituição das retenções dos Servidores que percebem por meio de Subsídio determinado no Art. 3º do Decreto 186/2021 de 27 de outubro de 2021, dá outras providências” .

Decreto nº 11/2022

“ ALTERA O ART. 2o, INCISO I, e PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO N. 200/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Decreto nº 10/2022

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 6/2022

Dispõe sobre a implantação do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentaria Anual, vigente para o exercício financeiro de 2022.

Decreto nº 5/2022

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 4/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 3/2022

Declara estado de calamidade pública em razão do aumento exponencial de casos ativos de pessoas infectadas pelo COVID-19, do surgimento do vírus Influenza do tipo H3N2, e suas repercussões nas finanças públicas no município de Jardim para fins do artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 2/2022

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS".

Decreto nº 1/2022

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 186/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 ".

Lei Ordinária nº 2030/2021

Dispõe sobre a criação da "Casa de Passagem Municipal" no Município de Jardim -MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2028/2021

INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS.

Lei Ordinária nº 2027/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2026/2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartidas voluntárias de interesse público, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2025/2021

Denomina rua

Lei Ordinária nº 2024/2021

Denomina Rua

Lei Ordinária nº 2023/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidaria a ser desenvolvido no Município de Jardim/MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2022/2021

"INSTITUI O PGRAMA PRIMEIRO EMPREGO-PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 2021/2021

Denomina estrada Vicinal.

Lei Ordinária nº 2020/2021

DENOMINA CREAS

Lei Ordinária nº 2019/2021

"Autoriza o repasse mensal no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) via recurso próprio para o Hospital Marechal Rondon com a finalidade única de custear as despesas das UTI's - COVID."

Lei Ordinária nº 2018/2021

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DESTINADA A DAR APOIO NA ORGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS, todos os conselhos fóruns e comitês municipais vinculados às Secretarias Municipais, com a representação do executivo municipal, de instituições setoriais e das comunidades organizadas, que elegem seus membros.

Lei Ordinária nº 2017/2021

Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde e bem-estar da população jardinense, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2015/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Lei Ordinária nº 2014/2021

" ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRATIVO PELA ASSOMASUL (ASSOSIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL), COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS."

Lei Ordinária nº 2013/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Decreto nº 2012/2021

Institui no Município de Jardim o mês Dezembro Verde contra o abandono e maus tratos de animais.

Lei Ordinária nº 2011/2021

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, OU DECLARAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2010/2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2021 do município de Jardim - MS, e dá outras Providências.

Decreto nº 228/2021

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 490.274,60

Lei Complementar nº 212/2021

"Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento dos aportes financeiros para cobertura de déficit técnico atuariais do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Lei Complementar nº 211/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Jardim-MS, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 207/2021

"Transpõe os Empregos Públicos do Regime Jurídico Celetista para Cargos Públicos Efetivos submetidos ao Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências."

Lei Complementar nº 206/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Jardim-MS, e dá outras providências.

Decreto nº 202/2021

Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentârias que menciona no valor de R$ 50.000,00

Decreto nº 201/2021

Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 135.900,00

Decreto nº 200/2021

"Dispõe sobre a criação e implementação e nomeação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências."

Decreto nº 199/2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 193/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 192/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Decreto nº 191/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 185/2021

ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 184/2021

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 104/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 183/2021

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".