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Decreto n° 37/2022 de 16 de Fevereiro de 2022


DISPÕ E SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM /MS.

Dra. Clediane Areco Matzenbacher , Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial a Lei Municipal n°. 1662/2013, Regimento interno do CMDCA e. Considerando o Edital n°. 06 e 09/2022-CMDCA, que dispõe sobre o resultado final e homologação do processo de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar do município de Jardim-MS, através da eleição ocorrida no dia 16 de janeiro de 2022; DECRETA:


  • -

    Artigo Iº - Fica nomeado para compor o Conselho Tutelar do Município de Jardim-MS, com a finalidade de complementar mandato até 10 de janeiro de 2024, em concordância com o Decreto n°. 002/2020 de 10 de janeiro de 2020 e o edital n°. 06 e 09/2022-CMDCA, o seguinte membro suplente:

    - ARMANDO DAVID SAUNAS AQUINO

    Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.



Registra-se e Cumpra-se

Jardim-MS, 16 de fevereiro de 2022.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal de Jardim/MS


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/02/2022