Decreto n° 34/2022 de 16 de Fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - BIÉNIO 2021-2023.

Dra. Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

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  Artigo Iº - Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 048/2021, de 05 de março de 2021.

  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

  Suplente - Sara Conceição de Moraes Ocampos

  Em substituição à Andreia Souza Lopes Benites

  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  Titular - Cláudia Aparecida Paez Acosta

  Em substituição à Aparecida Pereira Pádua de Barros

  Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se e publica-se

Jardim -MS, 16 de fevereiro de 2022.

Dra. Clediane Areco Matzenbacher

 Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/02/2022