Decreto nº 88/2020

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 1197/2005 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E DA LEI COMPLEMENTAR 131/2014, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 87/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino como medida suplementar e temporária à prevenção do contagio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 86/2020

Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 85/2020

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Patrimônio Integrado da administração municipal de Jardim, e dá outras providências.

Decreto nº 84/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 300.000,00

Decreto nº 83/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 200.000,00

Decreto nº 82/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 200.000,00

Decreto nº 80/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 185.735,40

Decreto nº 79/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 74.149,41

Decreto nº 78/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 158.596,62

Decreto nº 77/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 135.978,01

Decreto nº 76/2020

“Dispõe sobre a Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS – UFMJ e dá outras providências”.

Decreto nº 75/2020

"Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Jardim - MS".

Decreto nº 74/2020

Dispõe sobre a flexibilização de atividades religiosas no Município de Jardim e a revogação do Decreto n. 073/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 73/2020

Dispõe sobre a suspensão/proibição temporária da realização de eventos religiosos presenciais (como cultos, missas e reuniões) em instituições religiosas, residências e estabelecimentos utilizados para este fim, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 72/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$4.065.359,91

Decreto nº 71/2020

Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise decorrente da pandemia do COVID-19 (novo coronavirus), e suas repercussões nas finanças públicas no município de Jardim/MS para fins do artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 70/2020

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 69/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 68/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia (IGM IGG), teste rápido (IGM IGG) e Exame RT-PCR para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, no âmbito do Município de Jardim.

Decreto nº 67/2020

"Abre Crédito Extraordinário para criação de nova Atividade no Orçamento do Município, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outra providência."

Decreto nº 66/2020

Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$87.000,00"

Decreto nº 65/2020

"Dispõem sobre edição de Laudo Técnico alusivo ao valor do VTN do Município de Jardim para o ano calendário de 2020, e dá outras providências".

Decreto nº 64/2020

Dispõe sobre as medidas temporárias suplementares a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 63/2020

Dispõe sobre medidas suplementares a serem adotadas para a contenção do avanço da pandemia do Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 62/2020

Dispõe sobre a criação dos setores AAE e CEAMI e dá outra previdências.

Decreto nº 61/2020

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, REDUÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS, DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 (LRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 60/2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contagio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 59/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 3.658.562,35

Decreto nº 42/2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 038/2020 de 27 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 33/2020

Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contagio da doença COVID- 19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 32/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergência/, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Decreto nº 30/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, PARA CUMPRIR MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS.

Decreto nº 29/2020

"Abre crédito suplemente às Unidades Orçamentária que menciona no valor de R$ 16.727,68

Decreto nº 28/2020

Abre crédito suplementa às Unidades Orçamentária que menciona no valor de R$ 92.258,50

Lei Complementar nº 28/2020

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, TABELAS 1,2,3,4,5,6,7 E 8 DA LEI COMPLEMENTAR N° 023, DE 16 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Decreto nº 25/2020

Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto nº 024/2020, de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 24/2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS­ CoV02), e dá outras providências.

Decreto nº 23/2020

REGULAMENTA A HORA-AULA E HORA ATIVIDADE EXTRACLASSE NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '

Decreto nº 21/2020

"Dispõe sobre a Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS -UFMJ e dá outras providências".

Decreto nº 20/2020

Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras previdências.

Decreto nº 17/2020

Abre crédito suplementa ás Unidades Orçamentária que menciona no valor de R$ 1.075.000,00.

Decreto nº 16/2020

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

Decreto nº 5/2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 1/2020

Concede licença de férias ao Prefeito de Jardim/MS.

Lei Ordinária nº 1979/2019

"Proíbe a emissão de ruídos sonoros no município de Jardim/MS".

Lei Ordinária nº 1978/2019

"Cria o DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO no município de Jardim-MS e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1977/2019

"Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Jardim."

Lei Ordinária nº 1976/2019

"Cria o Programa Social de Jardim-MS e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1975/2019

Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de Jardim/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências.