Decreto n° 103/2020 de 13 de Agosto de 2020

INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

• -

  Considerando o disposto nos artigos 24 a 26 da Lei Complementar n. 070, de 22 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul);

  DECRETA:
  

  
  
• Art. 1º -

  Fica nomeada a Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério, composta pelos seguintes membros:

  
  
• I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
• a) -

  Titular: Michele Serafim dos Santos

  
  
• b) -

  Suplente: Márcia Aparecida Neves
  
• II -

   REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO:
• a) -

  Titular: Bethânia do Prado Ferreira Figueredo
  
• b) -

  Suplente: Julimara Raquel Barrios Caimar

  
  
• III -

  REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/SIMTEJ

  
  
• a) -

  Titular: Cleide Paredes Rodrigues

  
  
• b) -

  Suplente: Ana Maria Rodrigues de Morais

  
  
• Art. 2º -

   A Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério será presidida por um de seus integrantes escolhidos por seus pares, designado por ato da Secretária Municipal de Educação.
• Art. 3º -

   As designações, prazo de duração, normas funcionais e atribuições complementares da Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério serão objeto de Regimento Interr

  
  
• Art. 4° -

  Este Decreto entra em vigor na apta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario

  
  

Retira-se e Publica-se

Jardim-MS, 13 de agosto de 2020.

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito de Jardim /MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/08/2020