Decreto n° 96/2020 de 30 de Julho de 2020

Institui a Comissão Municipal De Gerenciamento Da Pandemia COVID - 19, para as Escolas e Centros de Educação Infantil, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município;

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  Considerando o disposto nos artigos 17 e 32 da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  
  

  Considerando as orientações da organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a proliferação do coronavírus através de aglomerações de pessoas.

  
  

  Considerando o Parecer n. 05/2020 do Conselho Nacional de Educação, com orientações para o retorno às atividades presenciais da educação.

  
  

  DECRETA:
• Art. 1° -

  Fica instituída a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia COVID 19, composta com a nomeação dos seguintes membros: 
• I REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

  Titular: Paula Carolina Birck Durigon

  Suplente: Delaine Lara de Amarilha
  
• II -

  REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  Titulares: Janaína Willemann Silveira

  Suplente: Moira Aline Carneiro do Espirito Santo
• III -

  REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  Titular: Rondinely Wesley Couto

  Suplente: João de Souza Vieira Júnior
• IV -

  REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

  SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

  Titular: Mauro Martins Alvarenga

  Suplente: Luciana Maciel de Barros
• IV -

  REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

  SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

  Titular: Mauro Martins Alvarenga

  Suplente: Luciana Maciel de Barros
• V -

  REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

  Titular: Bethânia do Prado Ferreira Figueredo

  Suplente: Maria Rita Fernandes de Moura
• V -

  REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE

  EDUCAÇÃO (SIMTEJ)

  Titular: Rosimeire Valério

  Suplente: Marly Epifania Quintana
• VII -

  REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Titular: Michele Serafim dos Santos

  Suplente: Márcia Aparecida Neves
• VIII -

  REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  Titular: Valéria Regina de Cillo Mazucato

  Suplente: Marilene Mugart
• IX -

  REPRESENTANTES DAS COMISSÕES ESCOLARES

  Titular: Ana Claúdia Birck Durigon

  Suplente: Laudison Antônio Maciel
• X -

  REPRESENTANTES DAS COMISSÕES ESCOLARES

  Titular: Ana Claúdia Birck Durigon

  Suplente: Laudison Antônio Maciel
• XI -

  REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA

  Titular: Rosa Inês Rosa Correa Neves

  Suplente: Yana Kelly Magalhães da Silva
• Art. 2º -

  A Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia

  COVID-19 se destitui imediatamente após ato legal das autoridades políticas e

  sanitárias para o retorno das atividades escolares regulares.
• Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Jardim-MS, 30 de julho de 2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/07/2020