Decreto n° 70/2020 de 01 de Junho de 2020

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII:

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   Considerando o Feriado Nacional de 11 de junho - Corpus Christi (quinta-feira),

  DECRETA:
  
• Art. 1º -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/06/2020 (sexta-feira), para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Jardim, exceto àqueles que prestam serviços de natureza essencial.
• Art. 2º -

   Fica assegurado o funcionamento e pleno atendimento ao público nas repartições cuja atividade seja considerada essencial, cabendo ao secretário da respectiva pasta a implantação de escala de plantão e revezamento, a qual deverá ser amplamente divulgada.
• Art. 3º -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

retira-se e Publica-se

Jardim-MS, 01 de junho de 2020

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito de Jardim/MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/06/2020