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Lei Ordinária nº 65/1963
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Lei Ordinária nº 64/1963
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE JARDIM.
Lei Ordinária nº 63/1963
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Lei Ordinária nº 62/1963
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMARIA NO LOCAL DENOMINADO "VILA BRASIL".
Lei Ordinária nº 61/1963
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA MUNICIPAL DA FLORESTA AZUL.
Lei Ordinária nº 60/1963
DISPÕE A (CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA) DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESPORTE CLUBE JARDIM E A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO.
Lei Ordinária nº 57/1962
DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE JARDIM, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO:
Lei Ordinária nº 56/1962
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 04/56, DE JUNHO DE 1.956 ALTERANDO O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, ETC...
Lei Ordinária nº 55/1962
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ABERTURAS DE SEPULTURAS, CONFECÇÕES DE CARNEIRAS E VENDAS DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 54/1962
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 53/1961
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária nº 50/1961
DISPÕE SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Lei Ordinária nº 49/1961
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SANTO EM BOQUEIRÃO.
Lei Ordinária nº 48/1961
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO LIXO DAS RESIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 47/1961
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 46/1961
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUA.
Lei Ordinária nº 45/1961
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária nº 44/1961
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, DURANTE DOIS ANOS DO GRANDE HOTEL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
Lei Ordinária nº 43/1961
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária nº 42/1960
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE CARGO DE ZELADOR - INTERNO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A DIRETORIA DA ESCOLA MIXTA MUNICIPAL "VILA ANGÉLICA".
Lei Ordinária nº 41/1960
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO PARA CANTEIROS DE URBANIZAÇÃO, NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS NESTA CIDADE.
Lei Ordinária nº 40/1960
Dispoem sobre a concessão de titulo Jardinense.
Lei Ordinária nº 39/1960
DISPÕE SOBRE O GINÁSIO MUNICIPAL DE JARDIM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.
Lei Ordinária nº 38/1960
DISPÕE SOBRE O TABELAMENTO DE CARNE VERDE E SUB - PRODUTO, RT.C.
Lei Ordinária nº 37/1960
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE CARNE VERDE, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM:
Lei Ordinária nº 36/1959
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE CARNE VERDE.
Lei Ordinária nº 35/1959
Lei Ordinária nº 34/1959
DISPÕE SOBRE A CESSÃO, POR DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRA À REGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.
Lei Ordinária nº 33/1959
DISPÕE SOBRE A VENDA DE CHÁCARA NA COLONIA BOQUEIRÃO.
Lei Ordinária nº 32/1959
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARECHAL RONDON A ATUAL RUA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 31/1959
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE COLETA ANTES DO CÓRREGO DA GUARDINHA.
Lei Ordinária nº 30/1959
DISPÕE SOBRE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO MODIFICANDO O ARTIGO 3° DA LEI N° 4 DE JUNHO DE 1956.
Lei Ordinária nº 29/1959
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "Á hora do Município" para divulgação de todos os atos da Administração Municipal, e que seja de Interesse Público etc.
Lei Ordinária nº 28/1959
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, ETC.
Lei Ordinária nº 14/1957
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO.
Lei Ordinária nº 8/1956
RATIFICA O CONVENIO NACIONAL DE ESTÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
Lei Ordinária nº 7/1956
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE ROLAGEM.
Lei Ordinária nº 5/1956
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS AVENIDAS E PRAÇAS, DA CIDADE DE JARDIM.
Lei Ordinária nº 4/1956
O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMERCIO, INDUSTRIA ETC.
