Lei Ordinária nº 593/1987

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 452/79 DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, PROMULGADA COM INCORREÇÃO.

Lei Ordinária nº 592/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 591/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Lei Ordinária nº 590/1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB.

Lei Ordinária nº 589/1987

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL POUSADA DO SOL" NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 588/1987

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 587/1986

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.

Lei Ordinária nº 586/1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Lei Ordinária nº 585/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 584/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 583/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO E FAZER PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 582/1986

ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 525/84 DE 26/06/84 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 581/1986

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZS 7.500.00 - (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), NO ORÇAMENTO DE 1986.

Lei Ordinária nº 580/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO DE UMA ÁREA EM EXCESSO EXISTENTE NOS LOTES 12 E 13 DA QUADRA N° 11, DE 183 M2 (CENTO E OITENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), CONFORME PLANTA E PROCESSO ANEXO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 579/1986

AMPLIA A ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Lei Ordinária nº 578/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O IBGE.

Lei Ordinária nº 577/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.-.-.

Lei Ordinária nº 576/1986

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.

Lei Ordinária nº 575/1986

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA MAJOR COSTA.

Lei Ordinária nº 574/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA - ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 573/1986

AMPLIA A ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Lei Ordinária nº 572/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária nº 571/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM E CRIAR O CARGO DE ARMADOR E DE MAIS UM DIRETOR DE ESCOLA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 570/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE 30% DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 569/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 568/1986

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 5.00 (CINCO) HECTARES Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 567/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária nº 566/1986

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZADOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 565/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA FRAÇÃO DO LOTE N° 6 DA QUADRA 10 DA PLANTA GERAL DA CIDADE, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA - FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME - DECRETO MUNICIPAL Nº 69/85 DE 30 /01/1.985.

Lei Ordinária nº 564/1986

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 563/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 562/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.

Lei Ordinária nº 561/1985

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.

Lei Ordinária nº 560/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Lei Ordinária nº 559/1985

Dispõe sobre a criação de Fundo de Assistência Social do Município de Jardim, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 558/1985

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O NÚMERO DE FISCAIS REGULAMENTADO PELO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 525 DE 26/06/84, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 557/1985

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 556/1985

DISPÕE SOBRE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO BASE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS COM CURSO SUPERIOR.

Lei Ordinária nº 555/1985

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O HOSPITAL MARECHAL RONDON.

Lei Ordinária nº 554/1985

DÁ ANUÊNCIA AOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 1.984, E CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 553/1985

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

Lei Ordinária nº 552/1985

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 551/1985

CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 550/1985

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL "PREFEITO ESTÁCIO CUNHA MARTINS" DO DISTRITO DE BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 549/1985

CRIA A ÁREA URBANA DA SÉDE DO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 548/1985

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA ITAPÊ E VIA PROJETADA DE ACESSO AO JÓQUEI CLUBE DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 547/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTOS DA VILA TEIXEIRA E SANTO ANTONIO II.

Lei Ordinária nº 546/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DO JARDIM ALVORADA.

Lei Ordinária nº 545/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NOS LOTEAMENTOS JARDIM FELICÍSSIMO E RENASCENÇA.

Lei Ordinária nº 544/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM - BORTOLETTO.