Lei Ordinária nº 2104/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2103/2023

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM A DOAR, COM ENCARGO, ÁREA PÚBLICA À EMPRESA "JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 2102/2023

"Nomeia e institui nome da rua que atravessa, divide ou situa a quadra 119, do mapa da cidade de Jardim, enquanto "Rua Professora Neuza Rios de Lima."

Lei Ordinária nº 2101/2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contribuição com o Clube do Servidores Municipais de Jardim MS, e dá outras providências. ”

Lei Ordinária nº 2100/2023

"Altera as disposições da Lei 2.054/2022 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2099/2023

“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária nº 2098/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) via recurso próprio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2097/2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convénio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON. conforme discriminado abaixo e dá outras providências. "

Lei Ordinária nº 2096/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Rotary Club Jardim/Guia Lopes da Laguna, entidade sem fins lucrativos para repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), via recursos próprios, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2095/2023

Altera artigos da Lei 1.922 de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2094/2023

Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do município de Jardim aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 2091/2023

“Autoriza o Município de Jardim- MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências’’ .

Lei Ordinária nº 2090/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “ LAR LEGAL” , NO MUNICÍPIO DE JARDIMMS, COM FULCRO NO PROVIMENTO N° 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 2089/2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei n. 2.004 de 18 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2088/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. Io DA LEI N.° 1.223 / 2005 PARA FIM DE ALTERAR O VALOR DO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CERIMONIAL, E D Á OUTRAS PROVIDÊ NCIAS .

Lei Ordinária nº 2087/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jardim-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2086/2023

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2085/2023

Autoriza a Desafetação para fins de alteração da natureza jurídica de bem público municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2084/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e a execução da Lei Orçamentaria Anual de 2024 e dá outras providências.

Lei Orgânica nº 2083/2023

"Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências" .

Lei Ordinária nº 2082/2023

“Autoriza o Município de Jardim- MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências" .

Lei Ordinária nº 2081/2023

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICO DESTINADO A EXECUÇAO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMASTH, NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2080/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria em regime de mútua cooperação com a Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), nos termos da Lei Federal nº 13.019. de 31 de julho de 2014, para a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público direcionado ao PROERD.

Lei Ordinária nº 2079/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUE FLORESÇA JARDIM".

Lei Ordinária nº 2078/2023

Institui o novo Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim-MS, revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1895/2017 de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei Orgânica nº 2078/2023

Institui o novo Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim-MS, revoga a Lei Ordinária Municipal n° 1895/2017 de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei Orgânica nº 2077/2023

“ Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS” .

Lei Orgânica nº 2076/2023

Institui no âmbito municipal o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e dá outras providências.

Lei Orgânica nº 2075/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JARDIM/MS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2074/2023

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos em eventos realizados em todo o município de Jardim-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2073/2023

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 2072/2023

“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim/MS e dá outras providências. ”

Lei Ordinária nº 2071/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar, Termo de Contribuição e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2070/2023

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 2024/2023

COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DA LDO 2024 "ART 48, LC 101/2000"

Decreto Legislativo nº 16/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023

Decreto Legislativo nº 12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2023

Decreto Legislativo nº 11/2023

Concede título de cidadão jardinense ao llmo. Sr. GELCÍ NATAL MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 9/2023

Concede título de cidadão jardinense ao limo. Sr. GILNEI JOSÉ MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 8/2023

Concede título de cidadão jardinense ao llmo. Sr. GILSON ROQUE MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 7/2023

Concede título de cidadão jardinense à lima. Sra. GLORINDA MATZENBACHER e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 6/2023

Concede título de cidadão jardinense ao limo. Sr. OSVALDO POSSARI e dá outras providências.

Código de Ética nº 5/2023

Concede título de cidadão_jardinense ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Eduardo Corrêa Riedel e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 3/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Lei Ordinária nº 2068/2022

"Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Acolhimento em República para pessoa Idosa - Denominado República Oraldo Fernandes Monteiro - “ Cantinho do Idoso” , e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2067/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 2066/2022

ALTERA O § Io DO ART. 6 o DA LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Lei Ordinária nº 2065/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 2061/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 2061/2022

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder à doação de imóvel de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”