Lei Ordinária n° 2117/2024 de 21 de Junho de 2024

Declara de Utilidade Pública a APAJ.

DRA. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1° - Fica declara de Utilidade a APAJ - Associações Proteção Animal do Município de Jardim-MS, inscrita e registrada sob o número do CNPJ: 49.669.348/0001-65, com sede na Raul Pompéia. 274 - no Residencial Moá em Jardim-MS 
• Art. 2° -

  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Jardim-MS, 21 de junho de 2024.

Dra. CLEDIAN ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/06/2024