Lei Ordinária nº 664/1989

INSTITUI O NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 663/1989

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 662/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO.

Lei Ordinária nº 660/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ANGÉLICA II.

Lei Ordinária nº 659/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 658/1989

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCZ$ 421.600,00 (Quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos cruzados novos, no orçamento do exercício de 1989 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 657/1989

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992.

Lei Ordinária nº 656/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Lei Ordinária nº 655/1989

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 654/1989

DENOMINA VIA PUBLICA.

Lei Ordinária nº 653/1989

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Lei Ordinária nº 652/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM INFANTO JUVENIL DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 650/1989

DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI N° 637 DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -.-.- .- . - . -

Lei Ordinária nº 649/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O "CENTRO ESPÍRITA JESUS E SEUS ENSINAMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 648/1989

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL

Lei Ordinária nº 647/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCE-DER UM ABONO PROVISÓRIO NO MÊS DE JUNHO/89 DE 30% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS............

Lei Ordinária nº 646/1989

DISPÕE SOBRE O REFERENDO DO PODER LEGISLATIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPAER/MS.

Lei Ordinária nº 645/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 644/1989

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA NOS LOTEAMENTOS TEIXEIRA E SANTO ANTONIO II.

Lei Ordinária nº 643/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE JARDIM=MS.

Lei Ordinária nº 642/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO BOQUEIRÃO.=.=

Lei Ordinária nº 641/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS CAROLINA E PREVISUL DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 640/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SANTA LUZIA DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 639/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA 2ª CURVA DE JARDIM=MS.

Lei Ordinária nº 638/1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAR NOMES DE RUAS PARA O CONJUNTO HABITACIONAL SEAC / PREFEITURA, LOCALIZADO NA VILA PANORAMA NO MAPA GERAL DA CIDADE DE JARDIM - MS.

Lei Ordinária nº 637/1989

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS CAROLINA E PREVISUL E OUTRAS PROVIDENCIAS. -.-.-.-

Lei Ordinária nº 636/1989

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À CONSTRUÇÃO DE UMA INDUSTRIA PANIFICADORA. A FIRMA LUIZARI & FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. =.=.=.=.=.-

Lei Ordinária nº 635/1989

DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARCIAL DA DIVIDA ATIVA.=..=.=

Lei Ordinária nº 634/1989

REVOGA A LEI N° 551 DE 04 DE JUNHO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 633/1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA ÁREA URBANA DE JARDIM

Lei Ordinária nº 632/1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 631/1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 630/1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 629/1989

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 628/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 627/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 626/1988

DISPÕE sobre abertura de Crédito Adicional Suplementa no valor de Cz$ 100.009.686,00 (cem milhões, nove mil e seiscentos e oitenta e seis cruzados), no orçamento vigente e da outras providencias.

Lei Ordinária nº 625/1988

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil cruzados), no orçamento do Exercício de 1988 e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 624/1988

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS., PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Lei Ordinária nº 623/1988

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.

Lei Ordinária nº 622/1988

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Lei Ordinária nº 621/1988

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE RUA NA VILA SANTA ROSA, ONDE EM VEZ DE RUA TURQUEZA, PASSARÁ A CHAMAR RUA ANA GONÇALVES VIVEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 620/1988

DISPÕE SOBRE DENOMINAR NO MÊS DE RUAS PARA O CONJUNTO HABITACIONAL SEAC/ PREFEITURA, LOCALIZADO NA VILA PANORAMA, NO MAPA GERAL DA CIDADE DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 619/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR 35 (TRINTA E CINCO) LOTES DE TERRENOS URBANOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO PANORAMA "A" PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 618/1988

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 26.547.676.00 -- VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS - NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 617/1988

Dispõe sobre a Abertura de Crédito - Adicional Suplementar no valor de Cz$ 231.500.000,00 (Duzentos e trinte e um milhões e quinhentos mil cruzados) no Exercício de 1988, e dá outras – providencias.

Lei Ordinária nº 616/1988

CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Lei Ordinária nº 615/1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA COHAB DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 614/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 23.500.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 613/1988

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 48 E CONCEDE MAIS UM DIREITO AO PROFESSOR, ACRESCENTANDO AOS JÁ EXISTENTES, RELACIONADOS NO ARTIGO 41, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 588, DE 05.05.87, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.