Art. 2º. -
Os recursos para dar cobertura ao crédito adicional duplementar de que trata o artigo primeiro, serão os provenientes da anulação parcial e total das dotações Orçamentárias abaixo especificadas, de acordo com o item III § 1° do Art 43 da Lei n° 4.320/64 e os provenientes do excesso de arrecadação previstos para o exercício apurado através de Índices técnicos, indicados na Lei Federal n° 4.320/64.
U.0. - 02.01 - Gabinete do Prefeito.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.2.0.0 - Transferências Corrente
3.2.3.3 - Contribuições Correntes. Cz$ 31.372,22
Sub-total. Cz$ 31.372,22
U.0. - 02.02 - Dept° de Administração.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de consumo Cz$ 1.100,00
Sub-total ................................................ .. Cz$ 1.100,00
U.0. - 02.04 - Dept° de Educação Esporte e Cultura
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil............................................ Cz$ 7.267,58
3.1.2.0 - Material de Consumo .......................... Cz$ 8.297,00
Sub-total ................................................ Cz$ 15.564,58
U.0. - 02.05 - Dept° de Saúde e Saneamento.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil............................................ Cz$ 20.850,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. Cz$ 47,06
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos. Cz$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Cz$ 124,39
Sub-total .............................................. Cz$ 21.021,45
U.0. - 02.06 - Dept° de Obras e Serviços.
3.0.0.0 - Despesas Corrente
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. Cz$ 10.605,99
Sub-total ............................................... Cz$ 10.605,99
U.0. 02.07 - Dept° de Planejamento.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil. Cz$ 1.298,74
3.1.2.0 - Material de Consumo. Cz$ 450,98
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 21.103,99
Sub-total ............................................. Cz$ 22.853,71
(Cento e Dois mil, quinhentos e dezessete cruzados e noventa e cinco centavos).
Total a ser utilizado do Excesso de Arrecadação Cz$ 99.907.168,05 (Noventa e nove milhões, novecentos e sete mil e cento e sessenta e oito cruzados e cinco centavos).
