Lei Ordinária n° 623/1988 de 07 de Dezembro de 1988

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA A 28 DE NOVEMBRO DE 1988, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

• Art. 1º. -  O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991, que fixa a Despesa no montante de Cr$ 774.800.000,00 (setecentos e setenta e quatro milhões e oitocentos mil cruzados), por órgãos e Unidades Orçamentárias.

  
  

  ÓRGÃO	CÓDIGO	1989	1990	1991	TOTAL PARA O TRIÊNIO 1989/1991
  1.1 – CÂMARA MUNICIPAL
  A)   Aquisição de Equipamento para o LEGISLATIVO	4.120	3.000.000,00	3.000.000,00	3.000.000,00	9.000.000,00
  SUB-TOTAL		3.000.000,00	3.000.000,00	3.000.000,00	9.000.000,00

   

  2.1 – GABINETE DO PREFEITO
  A)   Instalação do Gabinete do Prefeito	4.110	---	100.000,00	100.000,00	200.000,00
  B)   Equipamento o Material Permanente	4.120	2.000.000,00	2.000.000,00	2.000.000,00	6.000.000,00
  C)   Aquisição de Imóveis	4.210	10.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	30.000.000,00
  SUB-TOTAL		12.000.000,00	12.100.000,00	12.100.000,00	36.200.000,00

   

  2.2 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
  A)   Aquisição do Mobiliários para Departamento	4.120	5.000.000,00	5.000.000,00	5.000.000,00	15.000.000,00
  SUB-TOTAL		5.000.000,00	5.000.000,00	5.000.000,00	15.000.000,00

   

  2.3 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
  A)   Aquisição de Equipamento e Material Permanente	4.120	---	300.000,00	300.000,00	600.000,00
  B)   Amortização da Dívida contratada	4.351	25.000.000,00	25.000.000,00	25.000.000,00	75.000.000,00
  SUB-TOTAL		25.000.000,00	25.300.000,00	25.300.000,00	75.600.000,00

   

  2.4 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
  A)   Obras e Instalações	4.110	35.000.000,00	35.000.000,00	35.000.000,00	105.000.000,00
  B)   Equipamento e Material Permanente	4.120	25.000.000,00	25.000.000,00	25.000.000,00	75.000.000,00
  SUB-TOTAL		60.000.000,00	60.000.000,00	60.000.000,00	180.000.000,00

   

  2.5 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
  A)   Aquisição de Equipamento e Material permanente	4.120	25.000.000,00	25.000.000,00	25.000.000,00	75.000.000,00
  SUB-TOTAL		25.000.000,00	25.000.000,00	25.000.000,00	75.000.000,00

   

  2.6 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
  A)   Obras e Instalações	4.110	50.000.000,00	50.000.000,00	50.000.000,00	150.000.000,00
  B)   Equipamentos e Material Permanente	4.120	50.000.000,00	50.000.000,00	50.000.000,00	150.000.000,00
  SUB-TOTAL		100.000.000,00	100.000.000,00	100.000.000,00	300.000.000,00

   

  2.7 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
  A)   Equipamento do Dept° Planejamento	4.120	8.000.000,00	8.000.000,00	8.000.000,00	24.000.000,00
  SUB-TOTAL		8.000.000,00	8.000.000,00	8.000.000,00	24.000.000,00

   

  2.8 – DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
  A)   Obras e Instalações	4.110	10.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	30.000.000,00
  B)   Equipamentos e Inst. Permanente	4.120	10.000.000,00	10.000.000,00	10.000.000,00	30.000.000,00
  SUB-TOTAL		20.000.000,00	20.000.000,00	20.000.000,00	60.000.000,00
  TOTAL GERAL		258.000.000,00	258.400.000,00	258.400.000,00	774.800.000,00
• Art. 2º. -  Nos Orçamentos anuais constarão dotações correspondentes aos encargos desta LEI, ampliadas as necessárias. 
• Parágrafo único. -  Não atingidas nos exercícios, os limites parciais estabelecidas nesta LEI, as parcelas passarão a se constituir recursos para o exercício seguinte, de conformidades com o Plano de Trabalho. 
• Art. 3º. -  A presente Lei está reajustada anualmente, afim de não sofrer solução de continuidade os projetos e programas assegurados assim o Plano Global do Desenvolvimento Administrativo. 
• Parágrafo único. -  As importâncias referentes aos exercícios de 1989 a 1991, estimadas a preços de 1989, serão corrigidas, por constão da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
• Art. 4º. -  Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Janeiro de 1989. 
• Art. 5º. -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Registra-se e Publica-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, 07 de Dezembro de 1988.

Eng° José Vicente de Sanctis Pires

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/12/1988