Lei Ordinária nº 115/1964

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 114/1964

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NA VILA ANGÉLICA.

Lei Ordinária nº 113/1964

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO QUE LIGA ESTA CIDADE À PRAIS MARLY.

Lei Ordinária nº 112/1964

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA O PESSOAL QUE TRABALHOU NA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JARDIM X PONTA PORÃ.

Lei Ordinária nº 111/1964

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE 50% AO DIARISTA CRORIDES RODRIGUES DA SILVA.

Lei Ordinária nº 110/1964

DISPÕE SOBRE EMENDA AO ATO N° 216, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 109/1964

Lei Ordinária nº 108/1964

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PREFEITO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 107/1964

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA A AGREMIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO.

Lei Ordinária nº 106/1964

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE VENDA DO F.R.N.

Lei Ordinária nº 105/1964

Lei Ordinária nº 104/1964

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DOS LOTES VAGOS SITUADOS NA CHÁCARA "JARDIM SANTA HELENA" NO BAIRRO DENOMINADO "VILA BRASIL".

Lei Ordinária nº 103/1964

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária nº 102/1964

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 101/1964

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UMA CANCHA RETA PARA CORRIDAS DE CAVALOS.

Lei Ordinária nº 100/1964

DISPÕE SOBRE LICENÇA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA CHÁCARA STA. HELENA, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "VILA BRASIL" NESTA CIDADE.

Lei Ordinária nº 99/1964

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE LOTEAMENTO DA ZONA RURAL PARA A SUBURBANA DA CIDADE.

Lei Ordinária nº 98/1964

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE TRANSITO DE AVENIDAS.

Lei Ordinária nº 97/1964

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Lei Ordinária nº 96/1964

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE PROPRIEDADE "INTER-VIM".

Lei Ordinária nº 95/1964

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE MARCAS DE FERRO.

Lei Ordinária nº 94/1964

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA "TELEFONICA JARDINENSE".

Lei Ordinária nº 93/1964

Lei Ordinária nº 92/1963

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTO A EX. FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 91/1963

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICO MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 90/1963

DISPÕE P/ O ORÇAMENTO DA RECEITA E FISCAIS DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

Lei Ordinária nº 89/1963

DISPÕE C/ AUXÍLIO DE C$ 11.235,00, AO COLÉGIO "CAMILO CHAVES".

Lei Ordinária nº 88/1963

DISPÕE C/ ABERTURA DE POÇO DE BALDE NA VILA FRANCISCO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 87/1963

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DOS LOTES VAGOS NA "VILA ANGÉLICA".

Lei Ordinária nº 86/1963

DISPÕE SOBRE EMENDA DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 83, DE 20-8-63

Lei Ordinária nº 85/1963

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO E VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

Lei Ordinária nº 84/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO DE RODOVIA

Lei Ordinária nº 83/1963

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL.

Lei Ordinária nº 82/1963

AUTORIZA ABERTURA DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA E A VILA FRANCISCO MEDEIROS.

Lei Ordinária nº 81/1963

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO de Cr$ 10.000.000,00

Lei Ordinária nº 80/1963

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NA REVISTA "BRASIL-OESTE".

Lei Ordinária nº 79/1963

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES E SERVENTUÁRIOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 78/1963

DISPÕE SOBRE REPAROS EM RODOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária nº 77/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO E REPAROS EM RODOVIAS NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária nº 76/1963

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária nº 75/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDA DE UMA ÁREA NA "VILA ANGÉLICA".

Lei Ordinária nº 74/1963

DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE MOVEIS E IMOVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária nº 73/1963

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTANTE:

Lei Ordinária nº 72/1963

DETERMINANDO A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VILA ANGÉLICA.

Lei Ordinária nº 71/1963

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL "VILA ANGÉLICA".

Lei Ordinária nº 70/1963

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE REPARTIÇÃO.

Lei Ordinária nº 69/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO DA RUA MARECHAL RONDON.

Lei Ordinária nº 68/1963

DISPÕE SOBRE O CONCERTO PARA O JEEP WILLIS E O CAMINHÃO FORD.

Lei Ordinária nº 67/1963

DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI N° 63 DE 08 DE JANEIRO DE 1.963

Lei Ordinária nº 66/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.