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Lei Ordinária nº 880/1996
ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 879/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JARDIM=MS.
Lei Ordinária nº 878/1996
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária nº 877/1996
Lei Ordinária nº 876/1996
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária nº 875/1996
Lei Complementar nº 21/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 874/1995
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 873/1995
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JARDIM=MS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária nº 872/1995
Lei Ordinária nº 871/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A DOAÇÃO DE 36 LOTES URBANIZADOS NO DISTRITO DO BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 870/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTE VISUAL DE JARDIM E REGIÃO - CREDVIJAR.
Lei Ordinária nº 869/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 868/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Lei Ordinária nº 867/1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DO IPTU/96.
Lei Ordinária nº 866/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 865/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO DE MS - SINFAE-MS.
Lei Ordinária nº 864/1995
Lei Ordinária nº 863/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL "A PALAVRA DE CRISTO PARA O BRASIL".
Lei Ordinária nº 862/1995
Lei Ordinária nº 861/1995
Lei Ordinária nº 860/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA "CONSERVAÇÃO DO ALTO DO RIO MIRANDA".
Lei Ordinária nº 858/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2° e 12 DA LEI MUNICIPAL N° 663/89, de 18.12.89.
Lei Ordinária nº 857/1995
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINPOL - MS.
Regimento Interno nº 1313546/1994
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.--.-
Lei Ordinária nº 856/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Lei Ordinária nº 855/1994
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária nº 854/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.=.=.=.=.=.=.=.=.=
Lei Ordinária nº 853/1994
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDAS DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E DA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GROSSO DO SUL - ENERSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 852/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO REAL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 851/1994
Lei Ordinária nº 850/1994
Lei Ordinária nº 849/1994
Lei Ordinária nº 848/1994
Lei Ordinária nº 847/1994
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA DOADA AO SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 846/1994
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3,0478 ha, PARA O CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 845/1994
Lei Ordinária nº 844/1994
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COM HORTI-CULTURA.
Lei Ordinária nº 843/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 842/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 841/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CEF O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO CONTRATO 9905-58.
Lei Ordinária nº 840/1994
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO SETOR EDUCACIONAL.
Lei Ordinária nº 839/1994
Lei Ordinária nº 838/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA URBANA.
Lei Ordinária nº 837/1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 836/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO CONTRATO 9905-58.
Lei Ordinária nº 835/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 834/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 833/1993
DENOMINA RUA COM O NOME DE CLÓVIS DE ALMEIDA VASQUES.
Lei Ordinária nº 832/1993
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 797/93 DE 18/02/93:
