Lei Ordinária nº 1197/2005

CRIA O CONSELHO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1196/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar nº 46/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1211/2005 de, 19 DE ABRIL DE 2005, ONDE CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1195/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Lei Ordinária nº 1194/2004

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1193/2004

DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei Ordinária nº 1192/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, COM DOAÇÃO DE LOTES AO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1191/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E REPAROS, VISANDO A INSTALAÇÃO DA VARA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1190/2004

DENOMINA TRAVESSA

Lei Ordinária nº 1189/2004

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS.

Lei Ordinária nº 1188/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 1187/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, COM DOAÇÃO DE LOTES AO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1186/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES

Lei Ordinária nº 1185/2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO PARCELA DE TERRAS URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1184/2004

DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 1183/2004

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JARDIM - PRODECO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária nº 1182/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM - MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1181/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1180/2004

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS CANDIDATOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS.

Lei Ordinária nº 1179/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SINDICATO RURAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1178/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1177/2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE 30 CARTEIRAS ESCOLARES A PRIMEIRA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 44/2004

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1176/2003

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1175/2003

ASSEGURA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DE JARDIM, A GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL, EXCETO EM EMERGÊNCIAS

Lei Ordinária nº 1174/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.

Lei Ordinária nº 1173/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1172/2003

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Ordinária nº 1171/2003

CRIA E DENOMINA CIEI NO LOTEAMENTO JARDIM DOM BOSCO.

Lei Ordinária nº 1170/2003

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1169/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A PERMUTA DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANA, DESMEMBRADA DA FAZENDA BOM JESUS (PARTE), DE PROPRIEDADE DO SENHOR ARISTEU ALCEU CARBONARO E OUTROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1168/2003

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIOAMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1167/2003

DENOMINA LOTEAMENTO "VITAL FERREIRA DE SOUZA".

Lei Ordinária nº 1166/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1165/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1164/2003

DENOMINA REPÚBLICA "O CANTINHO COM AMOR" COM O NOME DE ORALDO FERNANDES MONTEIRO.

Lei Ordinária nº 1163/2003

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA EM MOTO-TAXIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1162/2003

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE CASAS CONSTRUÍDAS PELO PODER PUBLICO PARA FAMÍLIAS COM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1161/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE JARDIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1160/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO PARCELA DE TERRAS URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1159/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, COM OBJETIVO DE DESENVOLVER PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO E ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1158/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM OBJETIVO DE PERMITIR AOS SERVIDORES EM OBTER EMPRÉSTIMOS SOB FORMA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1157/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, COM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1156/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANA, COM ÁREA DE 217,00 M2, DE PROPRIEDADE DE THEREZA CRISTINA FREITAS D'Á VILA E JOÃO AUGUSTO D´ÁVILA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1155/2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1154/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DISPONIBILIZAÇÃO PARA AGEHAB EDIFICAR IMÓVEIS URBANOS, À CONTA DO PROGRAMA NOVO HABITAR, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1153/2003

DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM BEBIDAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Lei Ordinária nº 1152/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Lei Ordinária nº 1151/2003

DENOMINA CENTRO DE CONVENÇÕES

Lei Ordinária nº 1150/2003

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.