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Decreto nº 111/2013

"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DOS ÔNIBUS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 110/2013

REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 070/09 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DE JARDIM, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 110/2013

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 109/2013

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013 QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 109/2013

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Código de Obras nº 107/2013

dispõe sobre o código de OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM e dá outras providências e REVOGA A LEI N° 686 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.990.

Decreto nº 107/2013

"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, PARA FINS DE COMPOR A BASE DE CÁLCULO NA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 106/2013

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 105/2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Decreto nº 105/2013

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 104/2013

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 103/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 103/2013

"ESTABELECE COMISSÃO PARA ANÁLISE DE GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 102/2013

INSTITUI O CADASTRO TEMPORÁRIO, IMPÕE À OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 102/2013

"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, REDUZIR EM 20% AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS E AS DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 101/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM - IPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 101/2013

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Revogado pela Decreto n° 1/2014

Lei Complementar nº 100/2013

"REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- Revogado pela Lei Complementar n° 174/2017
- Revogado pela Lei Complementar n° 196/2019

Decreto nº 100/2013

"ESTABELECE NORMATIVA E NOMEIA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 99/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 98/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 97/2013

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Revogado pela Decreto n° 109/2013

Decreto nº 96/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 95/2013

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CÓDIGO DE POSTURA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E IPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 94/2013

DISPÕE SOBRE VALORES ACERCA DE CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 93/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 92/2013

"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS BENFEITORIAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 91/2013

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 90/2013

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O PERÍODO DE 09/08/2013 A 09/08/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 89/2013

CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 88/2013

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 87/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Revogado pela Decreto n° 51/2016

Decreto nº 86/2013

"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 85/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto nº 83/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

- Revogado pela Decreto n° 85/2013

Decreto nº 82/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 81/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR OS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL. DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Revogado pela Decreto n° 96/2013

Decreto nº 80/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Revogado pela Decreto n° 99/2013

Decreto nº 78/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Revogado pela Decreto n° 82/2013

Decreto nº 77/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SINDICÂNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 76/2013

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 75/2013

"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto nº 74/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 73/2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 72/2013

DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PERTINENTE AO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 71/2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Revogado pela Decreto n° 73/2013

Decreto nº 70/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

- Revogado pela Decreto n° 83/2013
- Revogado pela Decreto n° 85/2013

Decreto nº 69/2013

"EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 68/2013

"EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 67/2013

"EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".