Decreto n° 80/2013 de 23 de Julho de 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
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CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
DECRETA:
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Art. 1°. -
Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC):
COORDENADOR: José Amaury Soares Lopes.
SECRETARIA: Titular: Ernando Martins Barbosa:
Suplente: Leonardo Rodolfo Pittarelli.
SETOR TÉCNICO: Titular: Victor Hugo Moura Cristaldo;
Suplente. Adão Gonçalves Lemes Filho.
SETOR OPERATIVO: Titular: Fernando de Almeida Carminati;
Suplente: Erivaldo José Duarte Alves.
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Parágrafo único. -
Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
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Art. 2°. -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de Julho de 2013, revogando o Decreto n° 054/2013.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
JARDIM - MS, 23 DE JULHO DE 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/07/2013