Decreto n° 99/2013 de 21 de Agosto de 2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:

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   CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

  DECRETA:
• Art. 1°. -

   Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.

  
  

  COORDENADOR: José Amaury Soares Lopes.

  
  

  SECRETARIA: Titular: Ernando Martins Barbosa; 

                          Suplente: Leonardo Rodolfo Pittarelli.

  
  

  SETOR TÉCNICO: Titular: Victor Hugo Moura Cristaldo;

                                 Suplente: Adão Gonçalves Lemes Filho.

  
  

  SETOR OPERATIVO: Titular: Fernando de Almeida Carminati;

                                      Suplente: Erivaldo José Duarte Alves.
• Parágrafo único. -

   Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
• Art. 2°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de Agosto de 2013, revogando o Decreto n° 080/2013.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 21 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2013