Revogado pela Decreto n° 99/2013

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Decreto n° 80/2013 de 23 de Julho de 2013


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:


  • -

     CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

    DECRETA:

    • Art. 1°. -
       Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC):

      COORDENADOR: José Amaury Soares Lopes.

      SECRETARIA: Titular: Ernando Martins Barbosa:
                              Suplente: Leonardo Rodolfo Pittarelli.

      SETOR TÉCNICO: Titular: Victor Hugo Moura Cristaldo;
                                     Suplente. Adão Gonçalves Lemes Filho.

      SETOR OPERATIVO: Titular: Fernando de Almeida Carminati;
                                          Suplente: Erivaldo José Duarte Alves.
      • Parágrafo único. -
         Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
      • Art. 2°. -
         Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de Julho de 2013, revogando o Decreto n° 054/2013.


      REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

      JARDIM - MS, 23 DE JULHO DE 2013

      ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

      PREFEITO MUNICIPAL


      Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/07/2013