Decreto n° 89/2013 de 12 de Agosto de 2013

CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que confere o item VII, do art. 76 da Lei Orgânica do Município c/c item I do art. 165 da Constituição Federal de 1988, DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica constituída a Comissão encarregada de elaborar o PPA - PLANO PLURIANUAL para o quadriênio - 2014/2017, do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, composta pelos seguintes servidores Municipal:
• I -

   COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO

  Ernando Martins Barbosa - Secretário de Finanças;
  

  Edir Santa Cruz - Controladoria Geral;

  Élvio Luiz Ortega Lopes - Diretor de Contabilidade;

  Cleide Antonia Dias Portilho;
  

  Dionísia Maidana Dede - Tesoureira

  Keller Marques Cabral. 
  
• II -

   COMISSÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO:

  Max César Lopes - Secretário de Administração e Planejamento; 
  

  Álvaro Ribeiro Fernandes - Secretário de Educação; 

  Jorge Cafure Júnior - Secretário de Saúde; 

  Jakeline Domingues Ayala - Secretária de Assistência Social;

  José Aparecido Chink - Secretário da Juventude, Esporte e Lazer; 

  Celso de Arruda - Secretario de Desenvolvimento Econômico; 

  José Amaury Soares Lopes- Secretário de Governo;

  Huggo Wennícius Bressiani - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos; 

  Thiago de Oliveira Borges - Secretário de Meio Ambiente; 

  Juliano da Cunha Miranda - Assessor Jurídico; 

  Roberta Rocha - Procuradora Jurídica do Município;
  

  Bianca Monteiro Dias Garcia Pereira - Arquiteta Chefe de Planejamento; 

  Rozeli Alves Fernandes - Assessora de Planejamento;

  Sandra Regina Alez Herter Pereira - Assessora Chefe da Comissão de Licitação; 

  Izabelino Yarzon - Diretor de Arrecadação; 

  Ilson Martins Leite - Chefe da frota de veículos; 

  IMDICO - Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda. 
  
• Parágrafo único. -

   A Comissão nomeada no artigo 1°, será coordenada pelo Sr. Ernando Martins Barbosa - Secretário de Finanças, e terá o prazo de até 30 de Agosto de 2013, para sua conclusão.
• Art. 2°. -

   A Comissão constituída no art. 1° terá como atribuições principais:

  
  

  - Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

  - Fazer consulta à população em geral, Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Órgãos Públicos, etc., sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA;
  

  - Realizar Audiência Pública para discussão de propostas;
  

  - Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas à validação dos programas;
  

  - Consolidar os dados do PPA. 
  
• Art. 3°. -

   A Comissão se orientará pelo Manual de Elaboração do PPA -2014/2017 e obedecerá ao cronograma constante dos anexos do mesmo.
• Art. 4º. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

EM 12 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/08/2013