Decreto n° 75/2013 de 12 de Junho de 2013

"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM, CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 05 de julho de 2003 e da Portaria n° 185, de 04 de julho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, define a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica convocada a "Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013" a ser realizada no dia 02 de julho do corrente exercício, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida XI de Dezembro, neste município.
• Art. 2°. -

   O tema central da Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 será "Política Nacional de Resíduos Sólidos", com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação da política de resíduos em nível local.
• Art. 3°. -

   A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente.
• Art. 4°. -

   As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal de Meio Ambiente serão deliberadas pela Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMAJ e, no início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas.
• Art. 5°. -

   As despesas decorrentes da organização e da realização da "Conferência Municipal de Meio Ambiente" correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAJ.
• Art. 6°. -

   Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

EM 12 DE JUNHO DE 2013.

CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA

Prefeita Municipal Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/06/2013