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Decreto n° 93/2013 de 13 de Agosto de 2013


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:


  • Art. 1°. -
     Fica homologado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS -FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.

    REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    - Aparecida da Silva Jacob - Titular
    - Álvaro Ribeiro Fernandes - Suplente

    REPRESENTANTE DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
    - Ana Maria Rodrigues de Morais - Titular
    - Cleide Paredes Rodrigues - Suplente

    REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
    - Nilton César Oviedo Dutra - Titular
    - Alan Gustavo Ribeiro Pires - Suplente

    REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
    - Ana Claúdia Mariani Máximo da Silva - Titular
    - Alzenir da Costa Canteiro - Suplente

    REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
    - Cleide Antônia Dias Portilho - Titular
    - Aparecida Araújo Fonseca Munhoz - Suplente

    REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
    - Emiléa Bresolin Ortis - Titular
    - Anildo Colman - Suplente
    - Elza Franco Gonçalves- Titular
    - Leicy Aparecida Paini de Arruda - Suplente

    REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
    - Anderson Fernandes Ferreira - Titular
    - Rosângela Aparecida Mendes de Arruda - Suplente
    - Renato Garcete Acosta - Titular
    - Thainá Natalié da Silva Reis - Suplente

    REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
    - Adriano Alencar Zamora - Titular
    - Angélica Miranda Oliveira - Suplente
  • Art. 2°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativa a 29/07/2013.


Registra-se e Publica-se

EM 13 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/08/2013