Lei Ordinária nº 1306/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A PREPARAÇÃO DE SOLO JUNTO AO ASSENTAMENTO RIO MIRANDA, PARA CULTIVO DE CULTURA FEIJÃO PELOS ASSENTADOS, BEM COMO CEDER EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A FIM DE SER USADO PELA ASSOCIAÇÃO.

Lei Ordinária nº 1305/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1304/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE MEDICAMENTOS OU RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..-.-

Lei Ordinária nº 1303/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PHS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1302/2007

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .-.-.-.-.-.--.-.-.-.---.-.-

Lei Ordinária nº 1301/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO" - CASA DO GAROTO - DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1300/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO SINDICADO RURAL DE JARDIM, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DA 4 EXPO-JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1298/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-

Lei Ordinária nº 1297/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1296/2007

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, PARA PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO, BEM COMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA". . . . .

Lei Ordinária nº 1295/2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -. CONSELHO DO FUNDEB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1293/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA À PARÓQUIA SANTO ANTONIO, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS BENEFICENTES", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-

Lei Ordinária nº 1292/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS NO RAMO DE PANIFICADORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......

Lei Ordinária nº 1291/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REPASSE DE VERBA A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA AJUDA NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE TAL ENTIDADE", E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1290/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PRÊMIOS DA CAMPANHA DO IPTU 2007", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1249/2007

"AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÕES E BENS IMÓVEIS". .............

Decreto nº 89/2007

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 88/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 87/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 86/2007

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERER LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 85/2007

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto n° 6.094, de 24/04/2007, e dá outras providências.

Decreto nº 84/2007

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 83/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 82/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 81/2007

DISPÕE SOBRE O CONCEDER A LICENÇA PRÊMIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 80/2007

"NOMEIA GRUPO DE PLANEJAMENTO COM A FUNÇÃO DE COORDENAR AS AÇÕES E ATIVIDADES PARA ENCERRAMENTO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto nº 79/2007

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 77/2007

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 76/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/07.

Decreto nº 75/2007

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO REVEILLON CARNAVAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 74/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 73/2007

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 72/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 71/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 70/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 69/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 68/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 67/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 66/2007

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 65/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 64/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 63/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 62/2007

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 61/2007

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 61/2007

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E A COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar nº 60/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, DE 24.04.2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 60/2007

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto nº 59/2007

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS ENCARGOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM PELO TESOURO MUNICIPAL PARA O IPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar nº 59/2007

INSTITUINDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR N. 042/2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 58/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.