Lei Ordinária nº 1325/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO COM O NOME DE "FELICINO FERREIRA".

Lei Ordinária nº 1324/2007

CRIANDO E INSTITUINDO A ORQUESTRA MUNICIPAL DE FLAUTAS DE JARDIM.

Lei Ordinária nº 1323/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA A PASTORAL DA FAMÍLIA, PARA FIM DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW COM PADRE ZEZINHO.

Lei Ordinária nº 1322/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1321/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO INSS.

Lei Ordinária nº 1320/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, REFERENTE A APOIO A ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA CURSO DE TURISMO.

Lei Ordinária nº 1319/2007

Autorizando o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Delegacia Regional do Trabalho no Estado, DRT/MS, visando descentralizar a atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS.

Lei Ordinária nº 1318/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FRONTEIRIÇA TUPÂ SY CAÁCIIPE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1317/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1316/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1315/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO DE TUBOS, MEDIANTE CERTAME LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1314/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE - 4 BRIGADA COMBATE MECANIZADA / 4a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA, COMPANHIA TENENTE CORONEL CAMISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1313/2007

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1312/2007

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALÁRIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1311/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1310/2007

CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1309/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.............................

Lei Ordinária nº 1308/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°736/91 DE OUTUBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1307/2007

DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 1306/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A PREPARAÇÃO DE SOLO JUNTO AO ASSENTAMENTO RIO MIRANDA, PARA CULTIVO DE CULTURA FEIJÃO PELOS ASSENTADOS, BEM COMO CEDER EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A FIM DE SER USADO PELA ASSOCIAÇÃO.

Lei Ordinária nº 1305/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1304/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE MEDICAMENTOS OU RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..-.-

Lei Ordinária nº 1303/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PHS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 1302/2007

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .-.-.-.-.-.--.-.-.-.---.-.-

Lei Ordinária nº 1301/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO" - CASA DO GAROTO - DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1300/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO SINDICADO RURAL DE JARDIM, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DA 4 EXPO-JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1298/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-

Lei Ordinária nº 1297/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1296/2007

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, PARA PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO, BEM COMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA". . . . .

Lei Ordinária nº 1295/2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -. CONSELHO DO FUNDEB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Lei Ordinária nº 1293/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA À PARÓQUIA SANTO ANTONIO, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS BENEFICENTES", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-

Lei Ordinária nº 1292/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM, COM A FINALIDADE DE AJUDA DE CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS NO RAMO DE PANIFICADORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......

Lei Ordinária nº 1291/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REPASSE DE VERBA A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA AJUDA NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE TAL ENTIDADE", E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária nº 1290/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PRÊMIOS DA CAMPANHA DO IPTU 2007", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Lei Ordinária nº 1249/2007

"AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÕES E BENS IMÓVEIS". .............

Decreto nº 89/2007

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 88/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 87/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 86/2007

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERER LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 85/2007

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto n° 6.094, de 24/04/2007, e dá outras providências.

Decreto nº 84/2007

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 83/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 82/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 81/2007

DISPÕE SOBRE O CONCEDER A LICENÇA PRÊMIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 80/2007

"NOMEIA GRUPO DE PLANEJAMENTO COM A FUNÇÃO DE COORDENAR AS AÇÕES E ATIVIDADES PARA ENCERRAMENTO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto nº 79/2007

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 77/2007

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 76/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/07.

Decreto nº 75/2007

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO REVEILLON CARNAVAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 74/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.