Decreto n° 76/2007 de 26 de Novembro de 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL NO MÊS DE DEZEMBRO/07.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica autorizado o Comércio local a alterar o funcionamento, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2007, atendendo os horários estabelecidos:

  • -  do dia 01 a 10 de dezembro de 2007, funcionamento até as 20 horas;
  

  • - do dia 11 a 23 de dezembro de 2007, funcionamento até as 22 horas, inclusive nos sábados e domingos de dezembro de 2007. 
  
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 26 de Novembro de 2007

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/11/2007